Fonte: Ascom ANADEP
Estado: DF
Na sessão do último dia 20, o deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE), um dos autores da PEC Defensoria Para Todos, fez uso da palavra para relatar a votação do dia anterior, realizada no plenário da Casa, que aprovou com 392 votos, em primeiro turno, a PEC 247/2013. O parlamentar aproveitou, ainda, para conclamar os demais deputados à aprovação, em segundo turno, da matéria. Confira a íntegra das palavras de Benevides:
“Em sessão das mais concorridas, esta Casa aprovou, ontem, em primeiro turno, com consagradora votação, a chamada PEC das Comarcas, garantindo à Defensoria Pública da União e a das Unidades Federadas condições de melhor funcionamento, alcançando, no prazo de 8 anos, toda a extensão do território pátrio.
Ainda foi tentado, na ocasião, a realização, com dispensa interstício, a votação em SEGUNDO TURNO, mas a bancada do PT, por sua liderança, discordou da proposição, ao entender que a mesma merecia estudo mais aprofundado, em temos de dispêndio público.
Embora apelos hajam sido dirigidos àquela liderança, mantida permaneceu a deliberação, o que foi anunciado pelo Presidente Henrique Eduardo Alves, alegando, para tanto, tradição, seguida pela Casa em decisão dessa natureza.
Ficará para outra data a apreciação em Segundo Turno, esperando-se que a delonga não venha a suscitar embargos à aceitação de algo de inquestionável relevância para a assistência jurídica dos carentes e necessitados de todo o País.
No breve discurso que proferi, destaquei o realce que a Carta Cidadã conferiria à aludida Carreira, já com inestimáveis serviços prestados ao povo brasileiro, nos mais distantes rincões de nossa Nação.
Nova arregimentação deverá ser processada a fim de que se complete o magno encargo, tornando viável uma Proposta de Emenda Constitucional que congregou assinaturas de mais de duas centenas de membros desta Casa Legislativa.
A PEC 247 trará, com sua correta aplicabilidade, incalculáveis benefícios aos segmentos da comunidade que não dispõem de recursos para arcar com ônus de honorários advocatícios.
Confio, pois, em que a matéria, voltando a este Plenário, receberá nova e consagradora votação.”
Fonte: ANADEP
