No Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e da Juventude, realizado entre 02 e 04 de abril, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, as defensoras públicas Regina Fernandes e Emigrietty Santos, apresentaram práticas exitosas realizadas no estado do Pará.
O trabalho apresentado por Regina consistiu na verificação de uma criança que morava com a família natural mas foi retirada do seio familiar e enviada para uma entidade de acolhimento para ser adotada. A mãe foi destituída do poder sobre a criança por desestrutura familiar. Em meio ao caso, a criança repudiava qualquer pessoa que tivesse interesse em adotá-la pois queria voltar a morar com a família biológica.
Equipe técnica da Defensoria, por intermédio do NAECA, foi enviada à cidade de origem da assistida, Moju, nordeste do Pará, e verificou-se que a mãe atendia aos princípios legais, criava os outros filhos e a família tinha estrutura para cuidar da criança em questão.
A equipe técnica do Núcleo da Defensoria, responsável pelo caso produziu relatório oferecendo subsídio à defensora Regina Fernandes, ajuizasse ação de restabelecimento do poder familiar c/c com tutela antecipada, que foi deferido por liminar. “Essa ação representou um resgate do direito fundamental da criança prevista no artigo 227 da Constituição Federal, que é o direito à convivência familiar, e serviu para lembrar a nós mesmos defensores, que com o nosso trabalho temos condições de mudar a vida das pessoas”, disse Regina Fernandes.
A defensora Emilgrietty Santos também apresentou prática na área cível e também na área infracional. Presentes na apresentação do trabalho das defensoras paraenses parabenizaram as ações foram debatidas, parabenizadas e tornaram-se referência para atuação de defensores em outros locais do Brasil.