Nesta quarta-feira, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado do Pará realizou audiência pública no Centur para receber sugestões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará, Marialva Santos, esteve presente para defender a ampliação de orçamento para a Defensoria Pública.
A representante da classe havia solicitado à gestão da Defensoria algumas informações sobre o Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, para que associação e gestão da Defensoria solicitassem juntas ampliação de orçamento, na audiência pública citada. A presidente da Adpep aguardou informações até as últimas horas da terça-feira, 15, prazo limite para apresentação de requerimento à Sepof, mas a Defensoria não enviou qualquer informação. Mesmo sem o recebimento do que foi solicitado, como representante da entidade de classe, Marialva Santos, formalizou documento no qual versa sobre problemas do Pará e pede a minimização dos mesmos, considerados graves ou essenciais. A Adpep informa ainda dados nacionais e regionais sobre a atuação da Defensoria, na tentativa de mostrar a situação do estado, informando que muitos defensores cumulam atividades, e que possui quadro insuficiente, de 262 defensores, 335 servidores, 355 estagiários para atender 1393 milhões de habitantes, contando com mais de 11 unidades regionais, mais de cinco setoriais e com a previsão de 111.613.258,76 na LDO de 2015, o que corresponde a 1,64% da receita líquida do estado, o que torna difícil desenvolver com eficiência um atendimento de qualidade aos assistidos, enquanto que outros poderes. com um quadro reduzido de pessoal e com responsabilidade constitucional menor, a garantia do acesso a justiça possuem percentuais bem maiores.
Alepa – 4,38%
Poder judiciário – 9,76%
MPE – 5,15%
MP de contas do estado – 0,39%
MP do tribunal de contas dos municípios- 0,23%
Tribunal de contas do estado – 1,89%
Tribunal de contas dos municípios – 1,56%
Defensoria – 1,64%
No documento, Marialva informou ainda que o Conselho Superior autorizou realização de novo concurso mas depende de adequações legislativas com a criação do cargo de defensor público substituto, para fixar o defensor no interior do estado, porém com mobilidade entre os municípios do interior.
“É interessante que o Poder Executivo reveja a LDO de 2015 na possibilidade de ampliação de orçamento para Defensoria Pública, para orientar na elaboração do projeto da LOA
2015, considerando que é fundamental e indispensável que se fortaleça a Defensoria e garanta à população o acesso à justiça, pois é garantir cidadania, assim como o aumento do orçamento irá proporcionar a ampliação do atendimento à população carente, ampliação do quadro de defensores e servidores com realização de concurso público”, defendeu Marialva, na audiência, que teve a participação de mais de 100 pessoas.
A gestão da Defensoria Pública esteve presente, representada pela defensora Anelyse Freitas, a qual informou que a Defensoria está há três anos com o mesmo percentual da receita líquida mas que o número de atendimentos tem aumentado.
A secretária de Finanças informou que os percentuais são discutidos entre os representantes dos órgãos mas que não custava nada levar a reivindicação e necessidade ao governador.
A audiência foi notícia no jornal O Liberal desta quinta, na qual consta o pedido feito pela presidente da Adpep, Marialva Santos.
É possível assistir o discurso da representante da classe através do link: