Após atenderem inúmeros casos relacionados a possíveis irregularidades na execução do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, os defensores públicos de Paragominas, Marco Aurélio Vellozo Guterres e Johny F. Giffoni, foram até o Ministério Público Federal no último dia 05, discutir o problema.
Na instituição, foram recebidos pela procuradora da república, Luciane Goulart de Oliveira, a qual informou que tomará as providências cabíveis para a instauração de Inquérito Civil.
O caso
Defensores públicos atuantes em Paragominas receberam várias reclamações da população local referentes ao programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com os assistidos, não há sorteio, e problemas na pré-inscrição e inscrição do Programa Habitacional são recorrentes.
A partir disto, todos os depoimentos foram registrados e encaminhados para o Ministério Público Federal, através de um ofício com mais de 600 páginas.Em seguida, os defensores Marco Aurélio e Corina Pissato reuniram em abril deste ano no MPF, para levar a conhecimento, ocasião que contou com a presença do promotora de justiça, Marcela Cristina Castelo Branco.
Em continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos noticiados pelos assistidos e possíveis beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, os defensores públicos solicitaram à Câmara Municipal de Vereadores de Paragominas a realização de uma audiência pública sobre a problemática da moradia no município. A Audiência ocorreu no dia 18 de março de 2014 e contou com a presença de quase mil pessoas, entre representantes da sociedade civil organizada, da Defensoria Pública e vereadores.
Após a audiência pública, defensores e promotores realizaram reunião com a secretária de assistência social, bem como enviou à Secretaria de Assistência, mais de 100 ofícios, requisitando informações sobre o cadastro dos assistidos junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Além das informações coletadas, foi encaminhado ao MPF a ata da audiência pública da Moradia.