O Senado Federal aprovou um calendário especial de tramitação para duas propostas de emenda à Constituição, uma delas, a PEC 04/2014 – Defensoria para Todos. Com isto, a proposta não precisou passar pelos cinco turnos de discussão antes da votação, que deve ocorrer nesta terça, 13, em Plenário. A inclusão da matéria na pauta é resultado da intensa mobilização dos defensores públicos junto ao Senado, da qual representantes da Associação da categoria paraense, Marialva Santos e Sérgio Lima, participaram ativamente.
Proposta: A PEC da Defensoria Pública fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
O número de defensores, de acordo com o texto, deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de grande concentração de habitantes.
Mobilização: Vamos impulsionar a hashtag #DefensoriaSim nas redes sociais na internet em prol da PEC Defensoria para Todos. Clique aqui e confira a lista completa dos perfis dos senadores no Twitter. Marque- os para que votem a favor da matéria.
Exemplo:
@senador vamos acabar com o déficit nas Defensorias Públicas. Vote SIM pela PEC 04/2014
@senador 72% das comarcas no Brasil não possuem defensor. Vamos mudar esta realidade! Vote a favor da PEC 04/2014 #DefensoriaSim
@vote a favor da PEC 04/2014: por uma Defensoria mais forte e atuante em todo o País! #DefensoriaSim
Com informações da Ascom/Anadep