A PEC 04/2014 – Defensoria para todos será promulgada na próxima quarta-feira (4), a partir do meio-dia, durante sessão solene do Congresso Nacional. A proposta, de autoria dos deputados Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE), foi aprovada em dois turnos, por unanimidade, pelo Senado no último dia 20 de maio, um dia após a data nacional dos defensores públicos. A PEC fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Após a promulgação, a PEC 04/2014 passa a ser a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2014.
A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, reforça o convite para participar da solenidade extensivo a todos os defensores públicos do Brasil, e reafirma que esta é uma vitória conjunta. “A Associação Nacional, em parceria com os representantes de Associações Estaduais e defensores públicos de cada região deste país colaboraram para a efetivação de um trabalho intenso, ininterrupto e focado. Ficamos por 14 meses trabalhando em prol da aprovação da PEC Defensoria para Todos. Esta é uma vitória de todos. Por isso, no próximo dia 4 vamos lotar as galerias do Congresso e demonstrar a força dos defensores públicos que lutaram para garantir o direito a ter direitos de 82% dos brasileiros que precisam da nossa Instituição”, convoca.
Dados: De acordo com dados do último censo do IBGE, cerca de 82% da população brasileira que recebem até três salários mínimos são potenciais usuários da Defensoria. De um universo de 160 milhões de pessoas, apenas 45 milhões têm, hoje, acesso à Instituição. Segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, estudo realizado pela ANADEP em parceria com o IPEA, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras.
Dados disponibilizados no Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, divulgado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça, dão conta de que o Brasil tem somente 3,93 defensores públicos para cada 100 mil habitantes.
Fonte: Ascom/Anadep