Na 12ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Pará foram analisadas extinções de algumas defensorias para a criação de novas, em virtude de estudos realizados por alguns defensores junto à Diretoria do Interior. O estudo resultou na movimentação da carreira, promovendo todos os defensores públicos dos municípios de 1ª Entrância para os de 2ª Entrância, deixando 66 cidades paraenses sem defensor público.
O Diretor de Interior, Alexandre Bastos, fez uma breve exposição da proposta, informando sobre as vagas, que surgiram a pós a promoção de 33 defensorias públicas para a 3ª Entrância, considerando que com a promoção anterior restaram ainda vagas outras 11 defensorias públicas na 2ª Entrância, para remoção e promoção, além da extinção de 22 defensorias de 1ª Entrância.
O estudo para extinção das 22 defensorias públicas foi feito com base nas sugestões realizadas pelas coordenações das regionais. Algumas alterações foram feitas na proposta, mas foi aprovada por unanimidade pelos membros do CSDP. Foram definidos redistribuição dos cargos vagos nas defensorias de Ananindeua (12 novas vagas), Marituba (02 vagas), Benevides (02 vagas), Santa Izabel (02 vagas), Salinópolis (01 vaga), Castanhal (06 vagas), Vigia (01 vaga), Breves (03 vagas), Barcarena (02 vagas), Abaetetuba (03 vagas), Mãe do Rio (01 vaga), Igarapé- Açu (01 vaga), Bragança (01 vaga), Capanema (02 vagas), Santarém (04 vagas), Redenção (03 vagas), Parauapebas (02 vagas), Marabá (07 vagas), Tucuruí (02 vagas), Paragominas (02 vagas), e Altamira (07 vagas).
As 66 defensorias públicas declaradas vagas serão providas para fim de remoção, com as aplicações das disposições cabíveis. Em 02 de junho, seguindo o calendário de reuniões, o Conselho se reunirá para deliberar sobre essas 66 vagas renomeadas para titulação. No dia 24, será realizado o processo de remoção de 2ª Entrância.
Presente na reunião, Marialva Santos, defendeu o processo de movimentação da carreira, seja vertical ou horizontal, mas externou preocupação com os municípios de 1ª Entrância que ficarão sem atendimento. “Como será explicado à sociedade e ao próprio Governo sobre estes municípios sem defensor? Temos que buscar uma alternativa viável para garantir o atendimento a pelo menos algumas cidades. Seria necessário a gestão já estabelecer um cronograma para definir as vagas e a realização dos concursos públicos para o preenchimentos destes cargos vagos”, disse a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará. A defensora requereu ainda a Regulamentação (Resolução CSDP) para definir os critérios de designações e a Regulamentação da Promoção e Remoção pelo critérios de merecimento, pois desde 2006 não há regulamento.
Com informações da Ascom/DPPA