Prezados(a) Associados (a),
Pelo presente, gostaria de parabenizar a todos os Defensores Públicos, associados ou não, a promulgação da Emenda Constitucional 80/2014, que fixa prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. O texto é proveniente da PEC Defensoria para todos (PEC 4/2014), aprovada no último dia 20 de maio, em dois turnos e por unanimidade, pelo plenário do Senado Federal, ocorrida no dia 04/06/2014 , bem como ao povo brasileiro, pois agora tem garantido a efetivação da direito ao acesso à Justiça .
A referida Emenda Constitutucional altera o Capítulo V-Das funções essenciais à justiça, Título IV- da organização dos Poderes e Acrescenta Artigo ao Atos das Disposições Cosntitucionais Transitórias da Constituição Federal , que trata das Defensorias Públicas. Isso representa mais um avanço para a defensoria Pública de todo Brasil, em especial a nossa do Pará, pois inúmeros Estados já possuem alguns direitos que foram conferidos com a mencionada Emenda, mas o Pará não, como o caso de iniciativa de lei e fora o que dispõe o § 4º do art. 143 ” … no trata da aplicação , no que couber , o disposto no art. 93 e incisos II do art. 96 da Constituição Federal/1988″ .
Neste ato, gostaria imensamente de agradecer, através desta carta aberta, a todos os defensores públicos que mesmo com o trabalho diário no atendimento aos assistidos, não deixaram de fazer parte deste momento histórico que estamos vivendo. Todas as conquistas e vitórias até hoje obtidas tem o engajamento e o empenho de cada um, de ir até alguns representantes políticos, de sentar e explicar a importância do projeto, de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e André Moura (PSC/SE), das associações estaduais, do trabalho aguerrido de todos os membros da ANADEP, na pessoa de sua Presidente Patrícia Kettermann, que foi um exemplo de líder, de sabedoria, serenidade e competência na condução deste processo, para que chegássemos a esta vitória.
Destarte, não podemos esquecer que nossas lutas e demandas em prol da categoria, seja no âmbito local ou nacional não se restringem apenas aos avanços e conquistas legislativas, mas também na defesa de prerrogativas dos associados, garantia de direitos judiciais, benefícios, convênios etc. Contudo, isso só se torna possível graças a contribuição das mensalidades de nossos associados , que hoje correponde a 1%( um por centos) do vencimento base, acrescido da gratificação e dedicação exclusiva, e para os aposentados apenas 0,5%. Sabemos, que este valor é muito pouco se pensarmos nos retornos que trazem a todos nós defensores e para a própria população brasileira, benefícios estes que não podemos mensurar, porque fortalecem a nossa Instituição e a nossa carreira. A certeza fática é que, com a contribuição de cada um dos senhores, nossas lutas não tem sido de muito sucesso, desde a inclusão do art. 143 na CF/88 , até hoje as EC/80. Por isso, meu muito obrigada mesmo!
Agradecer penhoradamente aos Deputados Federais e Senadores do Estado do Pará que foram unanimes em nos receber (ADPEP e representantes da ANADEP) e em apoiar e votar com este Projeto que possibilita acesso à Justiça, a partir de agora, a toda a população pararense. Contudo, este é apenas o ponto de partida, por que agora começa nossa luta para implementação e tornar realidade em nosso Estado.
Na oportunidade, não poderia deixar de agradecer a presença da Dra. Kassandra Campos, que aproveitou seu direito de folga, por haver trabalhado no dia do defensor, e ainda arcou com todas as despesas para acompanhar a promulgação da lei e comemorou seus sete anos como defensora pública junto a este momento histórico, em Brasília.
Hoje, tenho a certeza de que cumprimos o dever e me sinto revigorada para a nova missão, que é, junto dos defensores e da gestão, lutar pela implementação da proposta de alteração de com base nas regras da EC 80/2014, o mais rápido possível. Já avançamos bastante, mas a caminhada ainda é longa, e nós, que amamos a Defensoria Pública, temos que contribuir, pois a luta é constante.
Agradeço novamente, a todos os associados, pois sem vocês nada seria possível, e também àqueles que já se foram, que não puderam vivenciar esta parcela da história, mas que viveram para o que faziam, que era garantir o acesso à justiça a quem precisava.
Marialva Santos
Presidente da Adpep