O presidente em exercício da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (Adpep), Sergio Lima, reuniu com a presidente do Tribunal de Justiça, Luzia Nadja Guimarães Nascimento, na última quarta-feira, 23. O encontro foi pautado com base na questão do acesso ao PROJUDI, e na recomendação aos juízes quanto às prerrogativas dos defensores públicos.
A desembargadora informou que estudará os dois casos de forma atenciosa e posicionará a Associação sobre os assuntos.
Para o representante da Adpep, Sergio Lima, defender prerrogativas da categoria é garantir o direito de acesso à justiça ao assistido. “A defesa das prerrogativas em toda a sua extensão não é privilégio do Defensor Público, mas visa exclusivamente proteger o direito do assistido em sua integralidade.”
Entenda os assuntos
PROJUDI – Atualmente, alguns profissionais da Defensoria Pública que solicitaram desvinculação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enfrentam dificuldades para se conectar ao programa, já que o acesso é feito através do número da inscrição na entidade. A Adpep solicitou ao TJE, que se verificasse a possibilidade de utilizar o número de matrícula ou o do CPF para utilizar o sistema, já que sem o acesso, o defensor fica impossibilitado de realizar executar por inteiro sua atividade. Saiba mais.
RECOMENDAÇÃO – A Adpep requereu anteriormente ao TJE que baixe resolução que oriente os juízes a seguirem o que determina o artigo 44, I, da Lei Complementar Federal, nº 80/94, que versa sobre a prerrogativa dos defensores públicos, para que se evite excessos e desrespeitos. Saiba mais.
