Adpep reúne com procurador federal

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Reunião MF 1Representantes da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (Adpep) reuniram-se com o procurador federal Bruno Valente, responsável pelo parecer ministerial no processo da entidade de classe contra a OAB/PA. A presidente da associação, Marialva Santos, e o vice-presidente, Sergio Lima, esclareceram os principais pontos controvertidos que amparam a ação, dentre eles, a autonomia da Defensoria Pública equiparada ao Ministério Público, as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 80, a recente decisão de Minas Gerais favorável à desvinculação da Defensoria Pública, bem como o posicionamento do próprio MPF contrário a ADI nº 4636, a qual requer a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 132.

O procurador comprometeu-se a estudar o caso com maior profundidade, devendo apresentar seu parecer ainda no final desta semana.