A Associação dos Defensores Públicos do Pará – ADPEP obteve mais um resultado positivo na demanda Judicial em favor de seus associados. O Estado agravou da Medida Liminar, agravo este, que foi recebido sem efeito suspensivo e no dia 30 de abril deste ano. O Juízo determinou cumprimento da medida liminar arbitrando multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada desconto de Imposto de Renda – IR, sobre um terço de férias, e o máximo de 300.000,00, sujeita a responsabilidade solidária do agente ou servidor que obstar a decisão da liminar.
O Estado já vinha cumprindo a decisão desde maio, mas houve descontos no Imposto de Renda de alguns membros da associação que tiveram gozo de férias após a liminar, até abril. Para resguardar o direito desses associados, a ADPEP ajuizou um Pedido de Restituição dos valores de um terço do adicional de férias durante o período da concessão da liminar. No dia 07 de julho deste ano, a Juíza determinou ao Estado do Pará, a devolução dos valores indevidamente descontadas no contra-cheque.
De acordo com a presidente da Associação, em setembro do ano passado, a classe entrou com uma ação na justiça, no entanto, o Estado se manifestou somente em abril deste ano. “No ano passado a entidade de classe havia ajuizado Ação de Suspensão de um terço de adicional de férias, que fora distribuído para a 6ª Vara de Fazenda de Belém, em favor dos Defensores associados, obtendo a liminar favorável em janeiro desde ano. Ocorre que o Estado só cumpriu a referida liminar, a partir de abril, quando a Adpep informou ao juízo do descumprimento da referida liminar”, destacou Marialva Santos.
Este mês, 33 defensores associados foram beneficiados com o cumprimento do pedido de restituição, obtendo a restituição de seu 1/3 (um terço) do Imposto de Renda . No entanto, alguns colegas se desassociaram antes do período de concessão do pedido de restituição. Contudo, a Diretoria da Adpep manteve a garantia do direito dos associados, ainda que não sejam mais associados.
A ADPEP respeita o direito adquirido dos colegas, em princípio da segurança jurídica, assim como, na esperança de que cada membro avalie a importância do poder associativo. “Parabéns aos 33 Defensores Públicos, associados ou não, que tiveram seu direito de restituição efetivado. Nossa Associação continuará vigilante e lutando pelas conquistas e avanços da carreira”, declarou Marialva. A entidade busca ainda se fortalecer, com o objetivo de agregar o maior numero de associados, em prol das lutas que os beneficiem.
