Defensores Públicos de todo o país se reuniram nesta sexta-feira, 24, para debater o novo desenho constitucional da instituição a partir da promulgação da Emenda Constitucional 80/2014. Entre outros avanços, a EC 80/2014 fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de Defensores Públicos. A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP), Marialva Santos, participou do evento.
A normativa estabelece que o número de Defensores Públicos deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
O evento foi realizado na sede da Defensoria Pública de São Paulo, localizada na Rua Boa Vista, nº 200, Centro, São Paulo – SP, e teve por objetivo reunir diversos atores em prol do fortalecimento da Defensoria Pública em âmbito nacional, com foco na universalização dos serviços.
Para a presidente da ADPEP, o evento foi produtivo. “Foi muito importante para tirarmos todas duvidas e ideias divergentes e convergente em relação a EC. Além disso, pude ouvir e debater com profissionais de renome, como o professor Pedro Lenza e Medina Ozório, que trazem a visão constitucional, mostrando de que forma precisamos viabilizar a concretização destas conquistas institucionais para o avanço e fortalecimento da Defensoria Pública”, declarou.
A programação abarcou uma solenidade de abertura, com espaço para a fala dos representantes das entidades organizadoras do evento. Em seguida, houve palestras com os advogados Pedro Lenza (Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), Fábio Medina Osório (Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid) e Luiz Guilherme Arcaro Conci (Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
Fonte: Defensoria Pública de São Paulo