A capital paulista recebeu, na manhã de ontem (29), na Casa de Portugal, mais uma edição itinerante da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ANADEP. O evento faz parte do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à legislação, doutrina e rotina diária da atuação dos defensores, levando reuniões e debates a várias regiões do Brasil. A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP), Marialva Santos, e alguns defensores associados, participam do evento.
A programação do VII Seminário contou com reuniões de comissões temáticas, e hoje (30) serão realizadas várias palestras. O encontro é uma promoção da ANADEP, em parceria com a ENADEP, Associação dos Defensores Públicos de São Paulo (Apadep) e Escola da Defensoria Pública de São Paulo (EDEPE).
Autonomia e reforma estatutária – Um dos pontos da pauta da AGE foi debatida a ideia de iniciar uma campanha de comunicação para atingir a sociedade, revelando a importância da autonomia institucional da Defensoria Pública. Ficou definida a criação de uma comissão para produção e orientação de textos e informativos, encabeçada pelo diretor jurídico da ANADEP, Arilson Malaquias.
Modificações estatutárias que devem refletir no trabalho associativo diário também foram apresentadas pela presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, que abriu espaço para sugestões e anunciou a publicação de uma minuta para avaliação dos defensores na área restrita aqui do site da Associação. Basta fazer login com senha na página inicial e, na interface da área restrita, acessar o botão “minuta de estatuto”.
Eleições da ANADEP – A presidente da Associação aproveitou o tema na pauta da AGE para convocar os defensores a participar da próxima assembleia que ocorre no dia 10 de fevereiro em Brasília, para redefinições no regulamento eleitoral da Entidade. Ela anunciou ainda a data de 30 de março para realização do próximo pleito, e 31, dia seguinte, como a data da posse da nova diretoria.
Campanha nacional – Ainda durante a AGE foi anunciado o lançamento nacional da próxima campanha dos Defensores Públicos no dia 19 de maio, no Rio de Janeiro. A ideia é realizar palestras e rodas de conversas abertos à sociedade organizada. Em outra frente, cogita-se promover um encontro voltado aos defensores públicos para falar sobre a atuação coletiva no Estado.
Lei Complementar 80
Tendo como coordenador o vice presidente da Adpep, Sergio Lima, integrantes de 12 comissões especiais temáticas da ANADEP que debatem a Lei Complementar 80, além da atuação nas áreas previdenciária, de diversidade sexual, infância e juventude, saúde, assistencia social e população de rua, mobilidade urbana e transporte público, direitos da mulher, das famílias, do consumidor, do idoso e para análise do novo Código Penal reuniram-se ao longo de toda a tarde de ontem (29) na Casa de Portugal, em São Paulo. As reuniões simultâneas integraram a programação do VII Seminário da ENADEP, que prossegue durante o dia de hoje com palestras sobre processo civil, direitos dos refugiados e atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso de populações vulneráveis à solução de conflitos das Instituições Financeiras.
“Os encontros da ENADEP permitem que todos os Defensores de todos os Estados contem com o apoio necessário ao seu próprio aprimoramento profissional. É bastante honroso colaborar com a organização das comissões temáticas da ENADEP, uma vez que através delas, estuda-se as soluções das controvérsias que abatem os principais grupos vulneráveis constitucionalmente assistidos pela Defensoria Pública”, destacou Sergio Lima.
Confira aqui mais fotos do evento.
Fonte: ANADEP