O professor, doutor em Ciencias Jurídicas Criminais pela Universidade de Coimbra e Diretor da Revista de Estudos Criminais, Fábio Roberto D ?Avila, encerrou, na última sexta-feira (6), as atividades do VIII Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos – ENADEP, que foi promovido durante os últimos dois dias, em Porto Alegre. A iniciativa foi uma realização da ANADEP, em parceria com a ENADEP e Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS).
Sob o tema, “Tipicidade e Imputação Penal”, D’Ávila abriu sua explanação falando sobre as especificidades da teoria geral do crime e da figura do réu. Ao falar sobre a sociedade de risco, ele destacou sobre a questão do ato reflexo, que prevê e/ou identifica uma ação defensiva ou automática. O professor também fez uma análise da negligência penal, da cultura da condenação e da problemática da conduta culposa.
“Todos nós, seres humanos, temos capacidade de limitar os atos reflexos. Quando estamos dirigindo temos uma conduta automatizada ou colocada numa ação reflexa. Se o sujeito bate o carro após um animal atravessar a pista e o passageiro do seu carro morre? Como analisar essa causalidade na estrutura do fato atípico?”, questionou.
Ainda destacou aos participantes a necessidade de se fazer questionamentos. “Nós precisamos escapar de uma jurisprudência penal ad hoc dotadas de casos específicos. Não podemos utilizar o princípio da insignificância quando convém.”
Fonte: ANADEP