A diretoria da ANADEP, em parceria com as Associações Estaduais, cumpriu na semana passada atividades legislativas em prol da autonomia e do fortalecimento da Defensoria Pública. Defensores públicos de todas as regiões do país visitaram os gabinetes de deputados e senadores de diversas bancadas a fim de dialogarem sobre as principais pautas relacionadas à Instituição e demais projetos ligados aos direitos humanos. A categoria esteve mobilizada, prioritariamente, colhendo assinaturas dos parlamentares postulando a análise, pelo Congresso Nacional, do veto ao PLP 114, que inclui a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A participação da ANADEP no Legislativo é ímpar. É primordial este trabalho que fazemos pecorrendo todo o Congresso. É a oportunidade que temos para sensibilizarmos os parlamentares sobre a importância e a necessidade de fortalecermos a nossa Instituição. É preciso garantir a inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.
#DefensoriaSim: Já a vice-presidente da ANADEP, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, reuniu-se na terça-feira (28), com o deputado Pompeu de Mattos (PDT/RS). Na ocasião, o parlamentar apresentou o parecer sobre o PL 404/2015, que foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto dispõe sobre a revista pessoal de visitante a adolescentes internados e visa extinguir a revista vexatória realizada atualmente e defende que a inspeção seja realizada unicamente por uso de aparelhos como raio-x.
CF Histórica: Durante as atividades, os defensores entregaram aos parlamentares a Edição Histórica da Constituição da República Federativa do Brasil, publicação especial em comemoração à aprovação da Emenda Constitucional 80/14, que reposicionou a Defensoria Pública no cenário constitucional brasileiro.
Fonte: ANADEP