A comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal realiza nesta quarta-feira (13) audiência pública para debater a proposta (PEC 171/93). A defensora pública do Rio de Janeiro e integrante da comissão especial da infância e juventude da ANADEP, Elisa Cruz, participará do debate.
Entre os demais convidados estão: o juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis (SP), Evandro Pelarin; o jornalista, escritor e repórter da Rede Globo
de Televisão, Caco Barcelos; e o jornalista e apresentador da TV Bandeirantes, José Luiz Datena.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 3, da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Histórico: No dia 29 de abril, a Comissão da Infância e Juventude da ANADEP divulgou nota técnica sobre a PEC 171. Sob o título “Porque não à Redução”, o documento está sendo trabalhado pelo grupo no Congresso Nacional a fim de apresentar aos parlamentares dados sobre o risco de a PEC ser aprovada. A nota foi construída com base em dados oficiais do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), do Fundo das Nações Unidas (UNICEF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Comissão, o Estado deve investir em educação e políticas públicas voltadas aos jovens.
Fonte: ANADEP