Para encerrar o primeiro dia de atividades do II Encontro de Defensores Públicos do Amazonas, o advogado e integrante da comissão de juristas que auxiliou o Congresso Nacional no projeto do NCPC, Luiz Henrique Volpe Camargo e o mestre em Direito Processual Civil e subdefensor Geral do Estado, Rafael Barbosa, levaram os participantes do evento a discutir sobre os impactos do Novo Código de Processo Civil nas atividades da Defensoria Pública.
Segundo Luiz Henrique Volpe Camargo, para discutir sobre os Impactos do Novo Código de Processo Civil na atividade da Defensoria Pública “é preciso levar em consideração três características: reconhecer que é preciso estudar o assunto, ter boa vontade para entender as mudanças e lembrar que o Novo CPC tem prazo para começar a vigorar”.
Já Rafael Barbosa apresentou um panorama geral sobre os destaques que foram incluídos com a nova redação do Código. “O Novo CPC reconhece a importância da Defensoria Pública, destacando que sem a instituição não há tutela adequada das minorias e dos hipossuficientes no Processo Civil brasileiro”, enfatizou Rafael Barbosa.
O evento segue até esta quinta-feira (14), com debates sobre “Os desafios da Defesa Coletiva no Estado do Amazonas”, “O Acesso à Justiça na Execução Penal”, “Prova e Verdade no Processo penal”. A segunda edição do Encontro de Defensores Públicos é realizada como parte da programação alusiva ao Dia Nacional do Defensor Público, comemorado em 19 de maio.
Fonte: ADPAM