Dando continuidade as ações referentes a Semana do Defensor Público 2015, na última quinta-feira, 21, a Câmara Municipal de Belém promoveu Sessão Especial em homenagem ao Dia do Defensor Público. Quem presidiu a sessão foi o vereador Pio Netto (PTB). A programação foi realizada após a Câmara aprovar o requerimento da Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP) solicitando o evento.
Na abertura da sessão, Pio Neto explicou que o evento representava o reconhecimento da importância do Defensor Público pelo Poder Legislativo Municipal.
“Esta sessão foi aprovada por unanimidade porque a Casa reconhece que a Defensoria Pública precisa ser tratada com prioridade para que possa cumprir seu papel e superar a falta de profissionais. Hoje, a Defensoria Pública não consegue alcançar sequer 10% do território paraense”, disse Pio Netto.
Para o vereador, a figura do defensor é imprescindível para o funcionamento da Justiça no âmbito da população mais carente. “O objetivo dessa sessão não é só homenagear o defensor, mas chamar atenção do Poder Executivo para a importância dessa atividade e propor soluções para alguns de seus problemas”.
Logo em seguida, foi a vez da vereadora Marinor Brito prestar homenagens aos defensores. Ela destacou a importância de se ter os olhares voltados para a Defensoria. “Nós temos a obrigação, enquanto agentes públicos, de ajudar um serviço público de âmbito estadual como o da defensoria, porque envolve todos os segmentos da sociedade. E é muito importante registrar e valorizar o trabalho de vocês, para que haja o avanço da democracia”.
A vice-prefeita de Belém, Karla Martins, participou da programação. “Eu fiz questão de vim a essa homenagem importante para o Estado. Eu sempre acompanhei e sei da importância do trabalho do Defensor. Acho significativo esse evento e louvo a iniciativa do vereador Pio Neto”, disse. Karla, que também é advogada, ainda parabenizou a ADPEP pelas conquistas que beneficiaram a classe. “A Associação tem feito um papel fundamental de buscar as garantias dos defensores. Sem dúvida isso é importante para a classe. Em nome da Prefeitura, venho parabenizar todos vocês”, finalizou.
Representando o Defensor Público Geral, o Dr. Adalberto Souto frisou que o papel que a Defensoria vem desenvolvendo na sociedade, muitas vezes não é reconhecido. “De vez em quando somos encostados da parede. Não podemos deixar que isso aconteça. Vamos continuar buscando, através de diálogos e da sociedade, fortalecer a Defensoria Pública”. O defensor ainda aproveitou a oportunidade para parabenizar os defensores presentes. “Parabéns a todos vocês, aposentados e novos defensores, pois fazem realizam muito bem seus trabalhos”,
Um dos assuntos mais comentados neste início de 2015 e que teve repercussão nacional foi o caso FIES. No Pará, mais de 2.000 alunos foram atendidos pela defensoria pública em apenas uma semana. Dois defensores atuaram no caso. Um deles foi Johny Giffoni. O defensor pediu para se pronunciar e destacar alguns pontos importantes, relacionados à classe. “No município de Belém, hoje, eu sou um dos que têm contato mais direto com a população. No Núcleo do Consumidor, onde atuo somos apenas seis. No entanto, não conseguimos dar conta da quantidade de pessoas que nos procuram”, desabafou.
Johny ainda falou sobre o FIES e pontuou alguns serviços que devem ser reajustados, pois são os principais casos tratados na defensoria. São eles: a regularização do código de postura das universidades com relação a propaganda enganosa; planos de saúde
; vendas de apartamento com promessa de entregar na data acertada; mobilidade urbana; e os problemas oriundos dos serviços prestados pela rede de energia Celpa. O defensor ainda ressaltou a importância da Tutela Coletiva. “É importante, porque com apenas uma ação judicial, eu atinjo mais de 5.000 pessoas, e isso proporciona economia tanto para o judiciário quanto para o Estado”.
O vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará, Sergio Sales Lima, discursou em nome da ADPEP. Sergio mencionou a falta de defensores no Estado, e divulgou dados que embasavam esse problema. “As necessidades são muitas. No Pará são cerca de 255 defensores. A demanda é grande, e não podemos estar em todos os lugares. Aqui no município de Belém nós também não temos um número suficiente”, explicou.
O representante da Associação dos Defensores ainda pediu ao vereador Pio Netto que encaminhe requerimento para criação de uma frente parlamentar que facilite o acesso à Justiça. “Com isso, teremos possibilidade de harmonizar os interesses não só da Defensoria, mas de todo o sistema jurídico”.
Na oportunidade, a presidente da ADPEP, Marialva Santos, entregou à vice-prefeita Karla Martins, um exemplar da edição histórica da Constituição da República Federativa do Brasil. Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, o Defensor Público Etelvino Quintino Azevedo também marcou presença no evento.