Já está disponível no site da ANADEP, na seção publicações, o II Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública. O livro é uma iniciativa da ANADEP e do Fórum Justiça.
Ao todo são 50 iniciativas exitosas de 15 estados brasileiros. Entre os principais temas abordados no Relatório estão: concurso público, consumidor, criança e adolescente, direito à manifestação, educação em direitos, minorias, moradia, mulher, saúde e assistência social e sistema prisional. Um dos destaques da publicação é que as práticas destacam não apenas a atuação coletiva judicial da Defensoria, mas também a forma extrajudicial na resolução de conflitos.
Das 50 ações civis detalhadas no Relatório, cinco delas tiveram participações do defensores paraenses Johny Giffoni, Corina Pissato e Adonai Oliveira. São elas: “Ação civil pública para reforma e melhorias na Casa de Passagem de Tomé-Açu destinada a crianças e adolescentes”, “Ação civil pública para obtenção do direito ao nome indígena”, “Ação civil pública para garantir saneamento básico, urbanização, iluminação pública e coleta de lixo”, “Ação inominada de interdição do Presídio de Paragominas – Containers” e “Ação civil pública para garantir aos presos condições adequadas de higiene, limpeza e alimentação”.
A obra foi organizada pela defensora pública do Rio de Janeiro Adriana Britto. Segundo a defensora, no universo das atuações coletivas, a maneira que elas serão resolvidas dependerão diretamente do empenho da Defensoria.
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