A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.
O texto rejeitado, no entanto, é um substitutivo aprovado na comissão especial. Com isso, falta colocar em votação a proposta original, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. O substitutivo veio a partir do relatório de Laerte Bessa (PR-DF) e teria, na avaliação do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seus aliados, mais chances de ser aprovado do que o projeto original, que foi apresentado em 1993 e poderia ser considerado muito radical para alguns parlamentares e pela sociedade.
Mobilização: Durante todo o dia de ontem, a ANADEP esteve no Congresso Nacional dialogando com parlamentares sobre o risco de a PEC ser aprovada. Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda vai votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. Se a matéria também for rejeitada, a proposta será arquivada.
Fonte: ANADEP