A ANADEP e a Associação Goiana de Defensores Públicos (AGDP) promovem no dia 1º de setembro, de 8h às 12h, audiência pública “A importância da Defensoria Pública para a população goiana”. A solenidade ocorrerá no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A ideia é sensibilizar os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a necessidade de fortalecer a Instituição, destacar o papel do defensor público para o acesso à Justiça e também buscar apoio da sociedade civil organizada na ampliação da Defensoria estadual.
Criada por lei em 2005, a Defensoria Pública de Goiás até hoje não foi devidamente instalada. A Instituição conta apenas com 31 defensores públicos estaduais para atender 6,5 milhões de habitantes. Os profissionais, que só atuam na capital Goiânia, têm em média 17 mil processos por mês.
Segundo o Mapa da Defensoria Pública no Brasil produzido pela ANADEP, Goiás deveria ter 510 defensores atuando em 129 comarcas (capital e interior). No entanto, mesmo com cargos vagos há pelo menos 90 candidatos aprovados no segundo concurso aguardando nomeação. Dessa forma, é essencial que haja o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – assinado entre o Estado de Goiás, Ministério Público e Defensoria Pública – que prevê a nomeação de todos os aprovados no certame.
Para o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, a audiência pública será um instrumento eficaz de diálogo com os represetantes dos Poderes Legislativo e Executivo estaduais e a sociedade civil. “A Associação Nacional quer que a Defensoria receba tratamento igualitário em relação às outras carreiras jurídicas e assim tenha condições de ampliar o atendimento para todas as comarcas de Goiás. Nossa ideia ainda é mostrar à população local que a Defensoria é uma instituição essencial na proteção dos direitos dos cidadãos. É um serviço gratuito que todos têm garantido pela Constituição”, explicou o presidente.
Outros pontos que serão abordados na audiência estão: os advogados dativos e a questão orçamentária. De acordo com a AGDP é fundamental que sejam incluídos os limites orçamentários da Defensoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispõe sobre o exercício financeiro de 2016 e aumento no valor da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os defensores públicos goianos pretendem ainda discutir sobre a questão da sede da Defensoria local e também sobre o projeto de LC da DPGO, que equipara a LC 51/2005 com a EC 80/2014.
AGE: Já no período da tarde, a ANADEP promoverá a partir das 13h, no Hotel Golden Tulip Adress, assembleia geral extraordinária. Entre os principais itens da pauta estão: XII Conadep, escolha do colar do mérito e medalha do mérito profissional da ANADEP; plantão 24h; PL 1775 – Unificar a identificação civil “Registro Civil Nacional; manifestação sobre a Ouvidoria Externa; Ofício 908/2015 da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Informações:
AUDIÊNCIA PÚBLICA:
Local: Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Palácio Alfredo Nasser – Alameda dos Buritis, 231 – Setor Oeste – CEP: 74115-900 – Tel: (62) 3221-3000.
HORÁRIO: De 8h às 13h
AGE:
Local: Hotel Golden Tulip – Av. República do Líbano, 2526 – St. Oeste – Goiânia – GO, 74115-030 – Tel.: (62) 3257-1000.
HORÁRIO: De 13h às 18h
Fonte: ANADEP