A Assembleia Legislativa do Estado do Pará realiza na tarde desta terça-feira, 20, uma sessão especial para debater o futuro das ações, projetos, programas e serviços da Defensoria Pública do Pará. A sessão, proposta pelo deputado estadual Cássio Andrade (PSB), está marcada para as 14h, no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa.
O objetivo do encontro é discutir meios de garantir que todos os municípios paraenses possam contar com a Defensoria Pública, ou que pelo menos boa parte das cidades do interior do Estado tenha acesso ao atendimento jurídico gratuito pela instituição. Hoje, o grande entrave para que a população carente tenha o direito de acesso à Justiça é o reduzido orçamento destinado à Defensoria.
Para entender a defasagem orçamentária da Defensoria Pública do Pará, basta analisar o crescimento da instituição nos últimos anos. São oito núcleos especializados, sendo eles: o Núcleo de Atendimento Criminal (Nacri), composto pelas Centrais de Flagrantes, Criminal e de Execução Penal; o Núcleo de Atendimento à Mulher (NAEM); o Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem Autor de Violência Contra a Mulher (NEAH); o Núcleo da Família (Naefa); o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH); o Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca); o Núcleo de Atendimento ao Consumidor (Nucon); e o Núcleo da Fazenda Pública, além da atuação das Defensorias Públicas Agrárias, Programa “Pai Legal”, projeto Pai Legal nas Escolas e Programa Balcão de Direitos. Há, ainda, a nova Central de Atendimento ao Cidadão, a maior das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
Fonte: Defensoria Pública do Pará