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O XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP) iniciou o terceiro dia de atividades na manhã desta sexta-feira (6) com um painel sob o tema “Acesso à Justiça e justo processo – uma reflexão sobre o conteúdo da tutela jurídica efetiva como direito fundamental”. O debate foi conduzido pelo professor e defensor público do Rio de Janeiro José Augusto Garcia, pelo defensor público do Rio Grande do Sul Domingos Barroso, pelo professor e defensor público de São Paulo Aluísio Ruggeri Rê, e pelo defensor público do Paraná Guilherme Dáquer. A mesa foi presidida pelo defensor público do Piauí Igo Castelo Branco de Sampaio.
Segundo José Garcia o tema é complicado e vasto, mas que deve falar do tempo no processo (duração razoável). “É um tema extremamente interessante e que está no dia a dia muito falado por causa da pesquisa do CNJ, que aponta que já passamos de 100 milhões de processos”, afirma.
Para ele, muita coisa tem sido feita para diminuir esse número de processos e citou o Novo Código de Processo Civil como exemplo. “Deve-se refletir, pois muita gente está sem acesso à Justiça”, finalizou.
Domingos Barroso iniciou a sua fala abordando o justo processo e amplo acesso à Justiça. “O justo processo já chega a ser impensável sem a presença da Defensoria Pública. Com a Defensoria os assistidos passaram a ter voz, o que é um avanço impressionante no contexto brasileiro”.
O defensor acredita que o conceito resume o básico de cidadania que é o direito a ter direitos. “A Defensoria Pública deve abrir as portas para o diálogo da conciliação.”
Conforme Aluíso Ruggeri o processo justo é algo difícil porque ele é autoritário por natureza. Sobre a tutela jurídica, Roggeri afirma que a Defensoria Pública tem a missão de tirar o direito fundamental a não tutela jurídica. “Tem que haver um meio que o assistido não precise do Direito para resolver seus problemas, a Defensoria Pública tem como missão distanciar o cidadão da tutela jurídica”, reforçou o defensor.
Ruggeri também falou sobre o atendimento nas Defensorias Públicas que, às vezes, devido à grande demanda, torna-se precário. “O conteúdo mínimo do acesso à Justiça é o atendimento ao público humanizado para que o assistido tenha confiança no serviço público prestado. Temos que nos preocupar com os direitos do usuário”. Ele também propôs a ampliação do artigo 4º da lei complementar 80.
Após a palestra, os congressistas debateram sobre o tema.
Fonte: ANADEP