Soluções para adoção de crianças, assistência aos refugiados no país, intimações via whatsapp e ações de ressocialização de presos são alguns dos temas que se destacaram nesta XII edição do Prêmio Innovare. Foram selecionados 21 finalistas entre os 667 inscritos este ano, número 55% maior que na edição anterior. Os melhores de cada uma das sete categorias serão anunciados dia 1º de dezembro, às 11h, durante a cerimônia de premiação, que será realizada no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal – STF.
Graças ao sistema de escolha sigilosa dos finalistas, criada na última edição e mantida este ano, nem mesmo o júri sabe quem são os vencedores, até a hora que eles serão anunciados ao vivo, durante a cerimônia. O objetivo é prestigiar igualmente as práticas e garantir a surpresa e a emoção na final.
Com o tema “Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade” a categoria Premiação Especial, também aberta a qualquer pessoa, recebeu 64 práticas que têm como objetivo ajudar a desafogar o sistema judiciário também aberto a qualquer pessoa
Nova categoria é destaque nas inscrições
Criada este ano, a categoria Justiça e Cidadania abriu espaço para a participação de pessoas, empresas e organizações não ligadas ao Judiciário brasileiro e foi o grande destaque desta edição, com 244 práticas inscritas. Entre as finalistas nesta categoria está uma de ressocialização sócio ambiental, tratamento humanizado das questões de DST/AIDS dentro de presídios e um observatório social pela transparência na gestão dos recursos públicos.
Presidente do Conselho Superior do Innovare, ministro Ayres Britto, destacou a qualidade das práticas desta 12ª edição. “Todas são igualmente benéficas ao sistema de Justiça e seus agentes, contribuindo para torná-lo mais ágil, inovador e humanizado”.
Sobre o Prêmio Innovare
Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais 150 dessas premiadas, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
Conheça as práticas finalistas
CATEGORIA JUSTIÇA E CIDADANIA (244 inscritos)
Ressocialização Sócio Ambiental (TO)
Construção de um jardim ecológico e de uma horta por reeducandas (detentas) a partir da reutilização de garrafas pet e pneus, que foram coletados nas proximidades da unidade prisional e dado um novo direcionamento ecologicamente correto. Estudam continuidade do projeto, em espaço públicos com foco na construção de praças ecológicas nos municípios de Pedro Afonso, Tupirama e Bom Jesus do Tocantins.
O cuidado humanizado em DST/AIDS no sistema prisional do estado do Ceará (CE)
É realizada a testagem rápida de HIV, Hepatite C, Hepatite B e Sifilis na entrada do interno nas Unidades Prisionais. Nos casos reagentes é realizado um acompanhamento de saúde mensal, sendo realizado todo o acompanhamento laboratorial na Unidade prisional que se encontra o apenado. Além dos integrantes do Programa os internos são assistidos por uma equipe multidisciplinar (psicólogo, assistente social, enfermeira, dentista). Essas ações resultam em melhoria da qualidade de vida desses internos e detecção precoce evitando assim a transmissibilidade da doença.
O Observatório Social de Maringá e a Busca pela Transparência e Zelo na Gestão dos Recursos Públicos (PR)
É um projeto voltado a estimular o exercício da cidadania, despertando o cidadão para o acompanhamento dos atos da gestão pública, bem como de fiscalização direta da aplicação dos recursos públicos. Assim, por meio da conscientização, o projeto busca informar a toda a sociedade sobre a importância da correta aplicação dos recursos públicos advindos dos impostos, esclarecendo que isso poderá levar a racionalização dos serviços públicos, isto é, a uma melhor aplicação dos recursos arrecadados. Paralelamente a estas ações de sensibilização, o Observatório Social de Maringá mantém uma postura ativa de controle das contas públicas, realizando trabalho de fiscalização direta dos atos que impliquem em gastos públicos.
CATEGORIA JUIZ (77 inscritos)
Mediação judicial e policial: Reintegração humanizada com realocação de famílias carentes ocupantes de extensa área urbana (RO)
Realização de reintegração de área da união que será doada ao estado de Rondônia para construção da estação de tratamento de efluentes da zona sul feita com mediação judicial e policial, garantido os direitos das partes envolvidas, acompanhado de instituições como a OAB, universidades e movimentos sociais,
Intimação eletrônica via whatsapp (GO)
Consiste na opção de intimação dos atos processuais serem feitos pela plataforma eletrônica atual denominada, Whatsapp, através de uma Portaria Conjunta entre o Judiciário e a OAB local.
Apadrinhar – amar e agir para materializar sonhos (RJ)
O projeto espera propiciar às crianças e adolescentes com esperanças remotas de reinserção familiar e adoção, a oportunidade de construir laços de afeto e apoio material, com possibilidades de amparos educacional e profissional disponibilizado por pessoas da sociedade civil que possuam disponibilidade emocional e/ou financeira para se tornar padrinho ou madrinha.
CATEGORIA MINISTÉRIO PÚBLICO (72 inscritos)
Controle social e preventivo de licitações e obras públicas (PB)
Atua na tentativa de evitar os problemas relacionados ao desvio de recursos públicos nos municípios brasileiros (sumiço de documentos, ausência de pessoal qualificado nas comissões permanentes de licitação, ausência de fiscalização efetiva nas obras públicas em andamento). Agindo de forma preventiva, evitam futuras ações penais e ações de improbidade, pois exercendo um controle mais próximo (junto à Prefeitura e Câmara Municipal), o MP se organiza e se antecipa ao surgimento do problema.
Sistema Apoia online: A informatização do Programa Apoia de Combate à evasão escolar (SC)
Plataforma online para o monitoramento de casos de evasão escolar, a qual é compartilhada por órgãos parceiros em três âmbitos: as unidades escolares públicas e privadas, os Conselhos Tutelares e o Ministério Público. Todos os alunos da educação básica de 4 a 17 anos, das redes públicas municipais, estadual, federal e da rede privada, estão abrangidos pelo sistema.
Osório – Um projeto de acessibilidade (RS)
Vem transformando arquitetonicamente a paisagem urbana da cidade, de modo a assegurar o direito de ir e vir a todos os cidadãos, iniciando o processo de adaptação pelo Poder Público e culminando por incluir a comunidade em geral, na medida em que os proprietários de imóveis são chamados a manter em boas condições o passeio público.
CATEGORIA TRIBUNAL (64 inscritos)
Mediação Prévia em Despedidas em Massa (RS)
Em virtude de um anúncio de demissões em larga escala, o Tribunal de Justiça do estado, por meio de ações multidirecionadas, atua na tentativa de dar as melhores soluções tanto para os trabalhadores quanto para as empresas envolvidas.
Criança e Adolescente Protegidos (PR)
Foram realizadas as identificações de cerca de 600mil crianças e adolescentes por meio do registro digital, biométrico e fotográfico a fim de viabilizar políticas públicas mais eficientes para esta população.
Programa Itinerante Ouvidoria Ambiental – Uma Questão de Cidadania (AM)
O Tribunal de Contas percorre o rio Amazonas por meio de parcos e aviões para receber denúncias crimes ambientais e sugestões sobre a preservação do meio.
CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA (44 inscritos)
Da Tranca Pra Rua – A execução penal na voz dos presos (ES)
Trata-se de uma experiência educacional voltada para a população carcerária visando a criação de um curso online baseado em vídeos tutoriais produzidos a partir de presos capacitados para serem instrutores dos demais internos. Objetiva-se romper a barreira linguística e o status quo da pessoa presa ao se transmitir questões básicas sobre legislação penal.
Atuação Extrajudicial na Saúde Pública: Garantia de acesso e qualidade aos serviços (RJ)
Atendimento à população que busca acesso aos serviços de saúde pública no Município de Cantagalo/RJ. As demandas são passadas à Secretaria Municipal de Saúde (acompanhadas de perto por defensores públicos) para a solução dos litígios de saúde antes que os assistidos entrem com uma ação judicial, mais morosa e penosa.
Projeto MESC – Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (MG)
Metodologia inédita aplicada junto às escolas através de técnicas da mediação de conflitos para incentivar a cultura de paz através do diálogo construtivo, prevenindo e minimizando os conflitos negativos entre os atores da educação.
CATEGORIA ADVOCACIA (102 inscritos)
Assessoria jurídica gratuita para refugiados e migrantes em situação de vulnerabilidade social (PR)
Inova pelo estabelecimento de uma linha direta entre as instituições de acolhimento de refugiaos, o CONARE (órgão do Ministério da Justiça) e o CNIG (do Ministério do Trabalho e Emprego), melhorando o tratamento entre os agentes da Polícia Federal e os demandantes de refúgio e residência no país, constituição de um grupo de advogados voluntários que contribuem para uma imagem positiva da missão da advocacia em defesa dos direitos humanos. Busca-se também a sensibilização do Poder Judiciário, em relação aos direitos da pessoa migrante e refugiada.
Justiça acolhedora: Respeito às demandas sociais (MG)
Prática tocada por uma senhora de 94 anos, facilita o acesso a Justiça a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas questões relacionadas ao Direito de Família. A pessoa carente de direitos e oportunidades, até então, tinha grande dificuldade e em alguns casos não conseguia advogado especializado em Direito de Família, em função da impossibilidade de contratação (via particular) destes profissionais e respaldo do Estado, no sentido de ter uma Defensoria Pública mais ampla. Muitas crianças ficavam sem o nome do pai, sem pensão alimentícia, sem direito à convivência familiar e outros. O Centro de Defesa Zilah Spósito veio atender especificamente a esta parcela da população.
Pós-natal da adoção (RJ)
O projeto surgiu devido às demandas de adotantes em consultório (psicólogos) e escritório (advogados), onde os mesmos relatam suas inseguranças com relação à fase tão crucial e delicada – a da formação da parentalidade. O Pós-Natal firma com os membros um compromisso informal de acompanhamento mensal que se desenvolverá durante 12 meses. É realizado com a analogia dos filhos biológicos que durante um ano são levados, uma vez ao mês, ao pediatra para acompanhamento.
CATEGORIA PREMIAÇÃO ESPECIAL (64 inscritos)
Projeto Execução Fiscal Eficiente (MG)
Atua na redução do número de processos nos quais o valor de seu custo fica acima do que é cobrado na execução, com a possibilidade de foco mais eficiente na cobrança das dividas dos grandes litigantes, dívidas estas que justificam o custo processual despendido na ação.
Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União (DF)
Aplica e difunde práticas conciliatórias nos processos judiciais em demandas de massa, mediante a apresentação sistematizada de proposta de acordo aos autores envolvidos, evitando assim o surgimento de novos processos no sistema, conhecidamente moroso.
Consumidor.gov.br (DF)
Serviço público para solução de conflitos de consumo pela internet, monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon – do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Órgãos de controle, Agências Reguladoras, entre outros órgãos, e também por toda a sociedade. A ferramenta, concebida com base em princípios de transparência e controle social, possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada.
Diretoria do Prêmio: Sérgio Renault, Pedro Freitas e Antônio Claudio Ferreira Netto
Coordenação do Prêmio Innovare: Raquel Khichfy
Fonte: ANADEP