Na manhã desta quarta-feira, 16, os defensores Edgar Alamar, Elizabeth Addário e Alira Pereira, ganharam recurso, contra o Estado, que lhes da direito a Diferença de Entrância. A Sessão foi realizada no Plenário das Turmas Recursais, no prédio do Juizado da Infância e da Juventude, na Tamandaré.
De acordo com o Dr. Caio Santos, advogado dos três defensores, associados da ADPEP, a ação visava a idenização pelo tempo em que eles passaram exercendo funções em outra Entrância, o que de acordo com Caio, quando isso ocorre, por lei, é necessáriorepassar a diferença salarial existente compatível ao cargo ocupado. “Eles foram cedidos para outra entrância por necessidade estrutural do órgão, trabalhando diariamente com um grau de responsabilidade bem maior do que em que são titulares, entretanto, não recebiam os valores a título de equiparação ao trabalho realizado, o que gerou uma insegurança jurídica aos Defensores Públicos, pois o Estado do Pará se beneficiou de seus trabalhos sem ter nenhuma contraprestação, o que é proibido. Agora tal qual Juiz, Promotor e Defensor Público tem direito a receber gratificação se trabalha ‘cedido’ a outra Entrancia, decisão essa mais do que justa e um marco pra classe”, explicou o advogado.
Segundo o advogado dos defensores, o cargo exercido por eles deveria, por lei, ser proporcional aos vencimentos, e foi por isso que entraram com uma ação contra o Estado, no Juizado da Fazenda. Após ganharem em primeira estância, o Estado recorreu à ação, e hoje foi foi novamente julgada. “Na Magistratura, se você é designado para o Tribunal de Justiça, você recebe a diferença salarial, como se desembargador fosse. No ministério Público é a mesma situação, recebe proporcional à um Procurador. Agora por que um Defensor Público não tem esse direito? Então hoje, eu fiz a sustentação oral nesse sentido, por igualdade nas carreiras e pelo direito dos Defensores de receber seus proventos condizentes com seu serviço prestado ao Estado. Nós conseguimos manter a nossa vitória no Primeiro Grau, por unanimidade, tendo os três Magistrados concordado com o nosso pleito, em sua integralidade”, destacou.
Os defensores Edgar Alamar, Elizabeth Addário e Alira Pereira eram da Terceira Entrãncia de Belém e exerciam cargo na Entrância Especial. No caso do Dr. Edgar e da Dra. Elizabeth, cada um ficou na função por cerca 3 anos e 3 meses mais ou menos. Já a Dra. Alira, foram quase 4 anos.
A ação ainda tem um prazo para recurso. Mas de acordo com advogado, os defensores já podem considerar a causa ganha. “O Estado ainda pode recorrer, mas tem que recorrer para algum tribunal de Brasília, em Matéria Constitucional. O que nós entendemos é que não tem mais como alcançar, então praticamente este foi o útlimo recurso”, disse o advogado. Se assim for, a têndencia é que no máximo até março ou abril do ano que vem, os três defensores passem a receber essa justa indenização.
Através de um aplicativo de mensagens instântaneas, o defensor Edgar Alamar, agradeceu o apoio pretado pela ADPEP e pelo advogado Caio. “Agradeço de coração ao advogado Caio Santos que brilhantemente sustentou oralmente os argumentos. Agradeço e reconheço também o trabalho e prestígio da Presidente da ADPEP, Defensora Marialva Santos, que efetivamente deu apoio na causa contribuindo para o sucesso do dia de hoje. Parabéns à Categoria”, disse o defensor.
A presidente da Adpep vem acompando o andamento do processo, considerando que diz respeito a uma garantia e direito de seus associados. “Temos intetesse na conquista porque servirá de prescedente á causa coletiva de toda a categoria, pleito que a Adpep já subsidiará a causa coletiva dos colegas. A vitória também é de nós defensores. Parabéns aos diretamente beneficiados e ao Caio Santos”, destaca.