Um feito inédito. Pela primeira vez a Associação dos Defensores Públicos do Pará vai contar com uma reserva orçamentária para beneficiar seus associados. Na Resolução n° 002, do dia 18 de janeiro de 2016, que foi publicada no site da entidade, consta a criação de critérios para a concessão destes benefícios e incentivos, com fins de natureza acadêmica aos associados.
De acordo com a presidente da ADPEP, Marialva Santos, o objetivo da resolução é regulamentar o amparo e dar incentivo para os associados da entidade, em práticas e ações de natureza acadêmicas, preservando assim, o direito à igualdade de cada um, que eventualmente requererem algum apoio ou ajuda de custo de caráter pecuniário. “Durante nossa gestão, já vínhamos realizando tais práticas, ajudando colegas a participarem de eventos, congressos, discussões em comissões de natureza nacionais, representando a entidade junto à Anadep. Contudo, com a regulamentação e com a criação deste fundo orçamentário, com destino próprio e critérios definidos, fica mais fácil para Diretoria Executiva decidir”, explicou.
Uma das funções da ADPEP é estimular o desenvolvimento acadêmico de seus associados e as práticas de educação de direitos, resguardando-se através de um planejamento orçamentário pautado em critérios objetivos e viáveis.
Entre os critérios que estão disponibilizados na referida resolução, está a reserva mensal, dos recursos arrecadados da entidade, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para a concessão do Auxílio Acadêmico, que serão distribuídos por cotas, dependendo da natureza dos eventos, que poderá ser de participação apenas ou realização de efetivação de projetos, que estejam relacionados a atividade fim da Defensoria Pública.
Os valores das cotas serão destinados aos filiados da seguinte forma: R$ 2.000,00, para eventos de natureza de caráter nacional; R$ 1.000,00 (mil reais), para evento de caráter estadual e R$ 500,00 (quinhentos reais) para eventos de natureza municipal, desde que preencham alguns requisitos, dentre eles, que sejam filiados há no mínimo seis meses, que apresentem projetos ou justificativas para análise e autorização da Diretoria Executiva. Os referidos benefícios poderão se destinar ao pagamento de passagens, estadia e inscrições a eventos de natureza acadêmica.
Associados filiados há no mínimo um semestre, que comprovadamente participarem em congressos, seminários e afins fora do país, terão ajuda de custo no valor de R$ 500,00. Também será destinado o valor de R$ 300,00 para sorteio de um livro mensal e inscrições para congressos, seminários e afins de âmbito estadual ou municipal, e o valor de R$ 500,00, para congressos fora do país.
“No entanto, o associado só poderá requerer, cota de apoio a cada seis meses, formalizando requerimento ou projetos com a devida justificativas, sendo que as referidas cotas serão entregues mediante reembolso, após a apresentação de projetos, justificativas e notas fiscais, face à obrigatoriedade de prestação de conta da entidade aos seus associados”, enfatizou Marialva.
A Resolução prevê o prazo de duração de seis meses, visto que o mandato da atual Diretoria da Adpep vai até março, momento em que a nova gestão poderá reavaliar a presente decisão.
RESOLUÇÃO 002 – CRIAÇÃO DE FUNDO ASSOCIADOS