Já está disponível no site da ANADEP a cartilha “Defensoria Pública e Conselho Tutelar: reunindo esforços para a efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes”. A publicação foi lançada nesta sexta-feira (22), no Rio de Janeiro, e foi construída pela Comissão da Infância e Juventude da ANADEP, em parceria com a ADPERJ e com a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Em 22 páginas, a cartilha explica em detalhes o que são, como funcionam e quais as atribuições da Defensoria Pública e dos Conselhos Tutelares, além de conter links de acesso às principais leis de defesa da infância e da juventude como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É uma publicação dirigida especialmente aos conselheiros tutelares, que costumam ter muitas dúvidas sobre questões básicas, mas também será útil para todos os órgãos do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes”, adianta a coordenadora da Cdedica, Eufrásia Maria Souza das Virgens.
Clique aqui e confira a Cartilha.
Reunião da Comissão: Pouco antes do lançamento, a Comissão da Infância reuniu-se para traçar o planejamento de ações para 2016. O grupo fez uma breve retrospectiva dos trabalhos desenvolvidos em 2015 entre eles: a elaboração de diversas notas técnicas (redução da idade penal, redução do trabalho infantil, audiência de custódia, apoio à Defensoria Pública do Rio de Janeiro); participação de audiências públicas no Congresso Nacional para discutir o projeto sobre a redução da maioridade penal; debate com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; e o envio de diversos projetos de lei como o da Revista Vexatória, sobre audiência de custódia e do subregistro.
Conforme a coordenadora da Comissão, Bruna Rigo, a ideia da comissão “é estar comprometida com o fortalecimento do sistema de garantias de crianças e adolescentes para a implantação de medidas para alterar a realidade vivida por crianças e adolescentes do Brasil”, destacou.
Entre os projetos para este ano estão: Elaboração de outros Projeto de Leis na área Cível; aproximação com o CONANDA e participação do Conselho como convidado permanente do grupo; aproximação da Comissão da Infância do CONDEGE para articulação de diversos outros PL`s de interesse nacional; propositura de audiência pública para discutir as questões do sistema socioeducativo; propositura de ADPF para questão de internação do tráfico primário; reunião com o Conselho Nacional de Justiça para discutir a questão de violações dentro do Sistema Socioeducativo e solicitar uma recomendação/ formalização dos procedimentos de apuração dos fatos trazido; e discussão e encaminhamento sobre a exposição de adolescentes em conflito com a lei nas mídias.
Fonte: ANADEP