Os Defensores Públicos Diogo Eluan e Fernando Sampaio, da Regional Rio Capim, em Paragominas, conseguiram liminar favorável em Ação de Obrigação de Fazer contra a Secretaria Estadual de Educação garantindo à assistida Helena de Kassia Ferreira, 17 anos, a disponibilização de um interprete em Língua Brasileira de Sinais – Libras para acompanhamento em sala de aula.
Ao ser matriculada no 1º ano do ensino médio na Escola Estadual Luiz Guilherme, a mãe de Helena foi informada que a estudante não teria um intérprete, pois o estado não disponibilizava esse profissional em nenhuma escola da região de Paragominas. A diretora do colégio entrou em contato com a Secretaria de Educação para tentar o fornecimento de um intérprete, mas não teve sucesso na resposta.
O estado agora será obrigado a disponibilizar imediatamente o tradutor na escola em que Helena está estudando e esse profissional precisa ficar em sala de aula para poder transmitir o conhecimento à estudante. Caso a Secretaria de Educação descumpra a decisão judicial, deverá pagar multa diária de mil reais (R$ 1.000,00).
Fonte: Defensoria Pública do Pará