Na última segunda-feira, 11, os Defensores Públicos da Regional de Paragominas, Dr. Diogo Eluan e Dr. Maurício Santos, ingressaram na 1ª Vara Cível daquela cidade com ação civil pública contra o Banpara, objetivando que este preste informações sobre valores deixado em conta por pessoas falecidas a seus herdeiros.
Diversas pessoas buscaram a Defensoria solicitando alvará judicial para levantamento de valores deixados em contas corrente ou poupança no Banpará, em requisição de informação para saber se existia valores e seu quantitativo, a instituição financeira vinha sistematicamente se recusando a fornecer tal informação. “A recusa na informação gerava procedimentos judiciais inviáveis, pois após todo o trâmite do processo se verificava que em algumas contas não existia valores”, destacou Diogo Eluan.
De acordo com o Defensor Público Maurício Santos, a ação é resultado de vários pedidos feitos pelos clientes do banco à Defensoria Pública, uma vez que o processo para recolhimento de informações de contas ou qualquer outro serviço era bastante burocrático e ás vezes negado. Ainda segundo Maurício, a Defensoria Pública aguarda o despacho do juiz para que o caso seja resolvido o mais breve possível.
“A Defensoria Pública da Regional de Paragominas foi acionada para acompanhar o caso. Várias pessoas estavam passando pela mesma dificuldade. O banco coloca alguns procedimentos que torna esse acesso às informações mais demorado ou até mesmo recusado. Agora estamos aguardando a decisão da juiz”, explicou o Defensor Público.
A ação civil pública é um instrumento processual, de ordem constitucional, destinado à defesa de interesses difusos e coletivos.