A malfadada decisão do STF que admite a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatória – Por Thiago Vasconcelos Moura
Introdução O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar o Habeas Corpus nº: 126292, no dia 17/02/2016, com uma votação de 7×4, decidiu pela possibilidade de início da execução…