Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta sexta-feira, 03, na sede da Associação dos Defensores Públicos do Pará, foi acordado a elaboração de uma nota de Desagravo ressaltando o posicionamento da maioria dos associados da ADPEP em relação à decisão do Governador do Estado em nomear Jeniffer de Barros, terceira colocada nas eleições da Defensoria Pública, para o cargo de Defensora Pública Geral do Pará. A convocação da reunião se deu através de requerimento do Defensor Público Associado, Márcio Neiva Coelho.
A mesa da Assembleia foi presidida pelo Defensor Público Edgar Alamar, tendo como secretário o Defensor Público Adriano Souto. O primeiro assunto discutido foi a elaboração de uma nota pública de Desagravo pedindo a revogação do ato de nomeação da Defensora Pública Jeniffer de Barros ao cargo de Defensora Pública Geral do Pará. Após votação nominal, com 41 votos a favor e 40 contra, foi decidido que a nota deveria ser feita e aprovada ainda durante a AGE. Confira aqui a nota.
“A Associação não está se atendo muito ao nome da Defensora Pública Jeniffer de Barros, que também é associada. Um dos pontos foi para analisar a questão do ato do Governador do Estado, pedindo a ele que revogue o ato. Na AGE, a maioria concluiu que o governador do estado deveria nomear, em razão de diversos princípios, o primeiro colocado no pleito eleitoral, tendo em vista que os Defensores Públicos candidatos discutiram as propostas com a categoria por meses, o que resultou na escolha de um determinado projeto e um determinado gestor. Essa vontade da categoria não foi respeitada pelo Governador”, explicou o presidente da ADPEP, Fabio Namekata.
O segundo item da pauta a ser discutido tratava da paralisação das atividades por tempo a ser decidido pela AGE. A maioria dos presentes optou por não paralisar. “Foi deliberado que a categoria não paralisasse suas atividades em razão de respeito ao assistido da Defensoria Pública”, destacou o presidente da ADPEP.
Já o terceiro, era referente ao posicionamento neutro da Associação devido à necessidade de manter o diálogo político com o governo estadual. No decorrer da reunião, vários associados tiveram a palavra. Ao todo, cerca de 85 Defensores Públicos associados estiveram presentes.
Entenda o caso
No dia 13 de maio deste ano, foram realizadas as eleições gerais para a formação da lista tríplice para o cargo de Defensor Público Geral do Estado do Pará. Durante a campanha, foram apresentadas as propostas pelos candidatos ao cargo. José Arruda teve 125 votos, Marialva Santos, 92 votos, e Jeniffer de Barros, 71 votos.
Mesmo a categoria tendo indicado com a maioria dos votos o Defensor Público José Arruda, a Defensora Pública Jeniffer de Barros foi nomeada pelo Governador do Estado, haja vista se tratar de um ato político. A legislação em vigor (art. 99 da LC 80/94 e art. 3º da LCE 54/06) permite ao chefe do Poder Executivo nomear qualquer um dos integrantes da lista tríplice. Contudo, a decisão não observa a escolha da maioria dos Defensores Públicos.