Moradia digna é um direito de todo e qualquer ser humano. Esse direito está previsto na Constituição Federal e em várias Convenções Internacionais de Direitos Humanos, editadas para tratar de grupos vulneráveis: mulheres, crianças, idosos, refugiados, etc. No entanto, ainda hoje, há falta de moradias para muitos cidadãos, devido à ausência de políticas públicas, mas, também de uma política que sempre esteve voltada para os interesses individuais, deixando de lado os menos favorecidos.
Agora, você sabia que o conceito de moradia vai muito além de um teto e quatro paredes? Sim, envolve segurança pública, serviços de saneamento básico, instalações sanitárias adequadas, como água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, pavimentação e transporte coletivo, além de assistência social e comunitária, como postos de saúde, praças de lazer, escolas públicas, etc.
No Atualiza Defensor desta semana, a Defensora Pública do Estado do Pará, Andreia Barreto, comenta sobre Direito Fundamental à Moradia, abordando dois contextos: o de despejos forçados ou remoção compulsória.