Com o objetivo de fomentar política judicial que atenda às especificidades de grupos vulneráveis, de acordo com a normativa internacional dos direitos humanos, as Cortes Superiores de Justiça dos países Iberoamericanos elaborou em 2008, um documento onde constam regras para fazer valer o direito dessas pessoas.
Conhecido como as “100 Regras de Brasília”, o documento foi aprovado durante a XIV Cúpula Judicial Iberoamericana, e contou com a contribuição da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP), a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), a Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) e a União Iberoamericana de Colégios de Advogados (UIBA).
No Atualiza Defensor desta semana, Marco Aurélio Guterres, Defensor Público do Estado do Pará, comenta de maneira clara e objetiva a importância dessas regras, que buscam ainda a promoção de políticas públicas que garantam o acesso ao trabalho quotidiano de todos os servidores e operadores do sistema judicial e quem intervém de uma ou de outra forma no seu funcionamento, além de recolher recomendações para os órgãos públicos e para os quais prestam os seus serviços no sistema judicial.