Nos dias 1º e 2º de dezembro, a Comissão de Saúde da ANADEP, a Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), a Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro promoverão a 1ª Qualificação dos Defensores Públicos em Saúde Pública. O evento será realizado no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
A qualificação terá a participação de defensores e diversos especialistas da área e discutirá a atuação – judicial e extrajudicial – da Defensoria na área. Entre os temas a serem discutidos estão: alteração da Lei nº 8.080/90: integralidade e critérios de incorporação de tecnologias em saúde; mediação sanitária, experiências exitosas e os comitês de resolução administrativa; incorporação de tecnologias em saúde; a estratégia da medicina baseada em evidências e assistência farmacêutica.
O evento também abordará o julgamento de medicamentos de alto custo, que está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, como um exemplo prático da importância do trabalho dos defensores no acesso à saúde das pessoas vulneráveis.
O coordenador da Comissão da Saúde da ANADEP é o Defensor Público do Estado do Pará, Rodrigo Cerqueira. Rodrigo assumiu a coordenação da Comissão neste ano. Para ele, o evento é uma oportunidade para que Defensores Públicos, servidores e estagiários conheçam mais sobre o papel da Defensoria Pública frente às demandas relacionadas à saúde pública. “Os temas foram escolhidos de acordo com as necessidades práticas, dos Defensores Públicos. Grande parte dos Defensores tem uma certa deficiência nesse tipo de informação bem especifica, e nós necessitamos qualificar cada vez mais os colegas com esse nível de especificidade, uma vez que as demandas de saúde tem crescido muito e a atuação da Defensoria Pública também”, explicou o Defensor Público.
Durante o evento, os participantes visitarão a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – órgão formado pela Defensoria, Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Defensoria Pública da União, Secretarias estadual e municipal (estaduais e municipais) de Saúde e Procuradorias-Gerais do Estado e do Município do Rio, que tem como objetivo evitar a judicialização das questões que envolvem o atendimento na rede pública de saúde. “A expectativa é muito positiva, até por ser a primeira qualificação. Assim esperamos que seja um pontapé para otimizar a nossa atuação e programar outros eventos”, destaca Rodrigo Cerqueira, que também é associado da ADPEP.
A Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP-PA) é uma das entidades apoiadoras.
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Com informações da ASCOM/ANADEP