A 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém garantiu a circulação de veículos a serviço da empresa UBER, Yetgo e similares na capital paraense. A liberação ocorreu através do deferimento…
A ampliação do acesso à Justiça, a efetivação da autonomia da Defensoria Pública e a valorização da carreira do defensor público são alguns dos desafios da nova diretoria da ANADEP,…
Uma das matérias mais polêmicas em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Para debater o assunto, a ANADEP, ao lado de representantes de associações…