No último dia 04, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP), Fabio Pires Namekata, esteve em Marabá e participou de uma Sessão Solene Câmara Municipal de Vereadores para solicitar o apoio dos legisladores na luta pelo fortalecimento da Defensoria Pública.
De acordo com Namekata, existe uma carência de mais ou menos 100 defensores públicos em todo o estado do Pará. “Nós precisamos suprir essa carência para que a população mais necessitada tenha acesso a Justiça. Antes, as defesas eram realizadas pelo Ministério Público ou pelas Procuradorias”, frisou, ressaltando que a criação da Defensoria se deu em razão de prestar assistência jurídica, integral e gratuita às pessoas de baixa renda.
Ainda na tribuna, o presidente da ADPEP lembrou que antes o Pará foi um dos primeiros estados a implementar a Defensoria Pública, cinco anos antes da Constituição Federal. Segundo Fabio, o órgão tem no momento 54 defensores públicos aprovados no último concurso público, com data para expirar em dezembro desse ano. “Até agora, só 12 foram chamados, mas existe a sinalização para mais seis, porém não sabemos se eles serão destinados à Marabá”. Ele disse também que a falta de orçamento do órgão
Santarém
Já na última terça-feira, 09, Fabio Namekata participou da Sessão de Tribuna Livre, na Câmara Municipal de Santarém, para falar sobre o Dia do Defensor Público. O requerimento da sessão foi de autoria do vereador Emir Aguir, que atendeu ao pedido do presidente da ADPEP.
Em seu pronunciamento, o Defensor Público destacou que, apesar da importância do trabalho exercido por este órgão, que é de suma importância, principalmente para os mais necessitados, em todo o estado existem apenas 250 defensores públicos. Em Santarém 11 estão em atuação. Para atender a grande demanda no Pará, seriam necessários pelo menos mais 100 defensores atuando.
Atualmente o orçamento do Estado destinado aos órgãos independentes como Defensoria e Ministério Público, por exemplo, é de 25%, sendo que deste total apenas 1,64% é destinado à Defensoria Pública. Ainda neste primeiro semestre o Governo do Estado deve enviar à Assembleia Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018, e a Adepep conta com o apoio do Legislativo Estadual para aumentar o valor destinado ao órgão, ampliando a atuação dele, garantido assim assistência jurídica integral aqueles que mais precisam.
Fonte: Com informações do Portal CT Online e Assessoria de Imprensa do Vereador Antônio Rocha.
Fotos: Portal CT Online e Evangelista Rocha