Depois das homenagens ao Dia do Defensor Público ainda no início do mês, no interior do estado, a ADPEP participou de duas Sessões Solenes na capital: dias 18 e 22 de maio, na Câmara Municipal de Belém (CMB) e na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), respectivamente. Na CMB, o requerimento, proposto pelo vereador e presidente da casa Mauro Freitas, foi aprovado por unanimidade. Já na ALEPA, a proposição partiu do Poder Legislativo Estadual, deputado Márcio Miranda.
A homenagem ao Dia do Defensor Público na Câmara Municipal foi aberta pelo presidente da casa, Mauro Freitas que, ao discursar, destacou a importância da categoria para a sociedade. “Posso dizer que escolhi cursar Direito inspirado no trabalho desenvolvido pelo defensor público, no trabalho de vossas excelências, o que considero essencial no que concerne ao tratamento igualitário previsto em nossa Constituição”.
O presidente da ADPEP, Fabio Namekata, e o subdefensor público, Vladimir Koenig, representando a Defensoria Pública do Pará, também se pronunciaram. Ambos defensores enfatizaram o trabalho desenvolvido pela defensoria pública, ainda que com todas as dificuldades enfrentadas com a crise que se alastra por todo país, especialmente a nível local, pois o Pará possui um déficit de quase 100 defensores públicos. Sobre o papel da Defensoria, Namekata destacou que “uma de suas principais linhas de atuação é a de implementar políticas públicas fundamentais, buscando evitar, dessa forma, a excessiva judicialização das demandas, o que representa significativa economia para o Estado. Os defensores públicos não atuam apenas na área criminal, mas também cível, da saúde, no aspecto da vulnerabilidade social”.
Discursaram ainda, os vereadores Amaury da APPD (PT), Fernando Carneiro (PSOL), Marinor Brito (PSOL), a Defensora Pública e ex-vereadora Regina Barata e o defensor público federal Tadeu Ceia.
Na ALEPA, a Sessão Especial foi realizada no auditório João Batista e foi presidida pela deputada Cilene Couto. Compuseram a mesa Defensora Geral do Estado do Pará, Jeniffer Barros Rodrigues, o presidente da ADPEP, Fabio Pires Namekata, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, deputado Carlos Bordalo, e a Ouvidora Geral do Ministério Público do Pará, Drª Andrea Moura Santos Sampaio, que esteve representando a Procuradoria Geral do Estado do Pará.
Ao usar da tribuna, a Defensora Geral do Pará Jeniffer Barros, também associada da ADPEP, destacou a atuação que vem tendo à frente da instituição durante sua gestão. Uma das metas traçadas é a interiorização dos serviços da Defensoria, especialmente em localidades que ainda não contam com a presença de um Defensor Público. Jennifer ainda destacou a ação realizada de 08 a 18 deste mês, no Marajó, onde foram atendidas mais de 12 mil pessoas, alcançando os municípios de Anajás, Melgaço e Breves. Sobre o déficit de defensores públicos do Estado, ela disse que “se trata de uma questão orçamentária, e que ainda está em discussão no poder legislativo, porém, mesmo assim, no início deste ano foram empossados 12 defensores para atender o Marajó, sudeste do Estado e o município de Tailândia que ainda não possuía defensor público em sua Comarca. Temos um cadastro de reserva e pretendemos conseguir atender ainda este ano”.
O presidente da Associação da Defensoria Pública do Estado do Pará (ADPEP), Fabio Pires Namekata, falou sobre os desafios que a instituição enfrenta. “A data é importante para lembrar a nossa função para a sociedade. Mas temos desafios por maior reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e buscamos conseguir garantir o que diz a Constituição, por mais defensor público em cada comarca, o que hoje isso ainda não acontece. Nós precisamos implementar essa política para que mais pessoas possam ter acesso a justiça gratuita. E aqui aproveitamos para pedir o apoio dos parlamentares para que possamos suprir esse déficit”, questionou.
Em seu discurso, o deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos na Alepa, destacou a importância dos defensores públicos para os trabalhos da Comissão. “Manifesto minha admiração e ao mesmo tempo um agradecimento especial aos defensores públicos que nos ajudam a desenvolver as nossas atividades dentro da Comissão. Sem esse apoio não teríamos condições de realizar um trabalho eficiente à população”, comentou.
Defensores públicos, servidores da Alepa, membros da União dos Negros pela Igualdade (Unegro) e o Deputado Ozório Juvenil também participaram do evento. Além deles, o presidente do Conselho Popular Comunitário do bairro do Mangueirão, Paulo Setubal, teve a oportunidade de relatar o trabalho desenvolvido junto à Defensoria Pública no caso de regularização fundiária urbana na área do conjunto Carmelândia, na região do Mangueirão. Segundo ele, mais de 3.200 famílias moram na comunidade há 27 anos, e agora, estão sendo ameaçados por um suposto dono e uma imobiliária que se instalou no local para fazer o loteamento.
Altamira
Na manhã desta segunda-feira, 22, o vice-presidente da ADPEP, Sergio Lima, participou de mais uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Defensor na Câmara Municipal de Altamira. Em seu pronunciamento, Sergio não só mencionou a necessidade de aumento orçamentário da instituição como também ressaltou a luta enfrentada pelos colegas no interior do estado.
“Faço questão de ressaltar que meus nobres colegas que atuam junto a mim – Dr. Ivo Câmara e Renan França – possuem a competência, responsabilidade e dedicação que V. Exas. encontrarão em poucos lugares. Somos apenas 3, mas fazemos absolutamente tudo o que está ao nosso alcance para que o povo de Altamira se sinta menos desamparado”, disse o vice-presidente.