Nesta segunda-feira, 12, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou uma audiência pública sobre a chacina ocorrida na fazenda Santa Lúcia, localizada na área rural de Pau d’Arco (867Km ao sul de Belém). A Defensoria Pública do Pará, assim como a ADPEP, estiveram representadas pela Defensora Pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos Juliana Oliveira. A audiência foi realizada a pedido da senadora Regina Souza (PT-PI), e foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
A Defensora Pública Juliana Oliveira participou da segunda mesa, ao lado da vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, da vice-presidente da CUT Nacional, Carmem Helena Ferreira Foro, do Representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Luismar Ribeiro Pinto, e do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, José Araújo de Brito Neto.
Em seu discurso, Juliana citou dados coletados pela Defensoria Pública do Pará sobre o ocorrido em Redenção. Segundo ela, após visita ao local da chacina no dia 26 maio com a equipe enviada pela ALEPA junto com a Comissão dos Direitos Humanos, foi possível perceber o clima de terror e comoção que estava na cidade. “Os corpos dos mortos foram devolvidos aos familiares em caso avançado de putrefação. A Defensoria Pública, pela Regional do Araguaia, já disponibilizou um Defensor Público para o atendimento dos familiares. E o estado do Pará será processado pela forma que fez a entrega dos corpos aos familiares”.
Juliana também chamou a atenção para o pedido feito pelo Promotor de Justiça Erick Ricardo de Souza Fernandes ao procurador Geral de Justiça, solicitando todos os promotores de justiça se desloquem para o município de redenção dado a gravidade do caso. “É necessário que haja a federalização do caso, tanto na esfera da investigação, quanto na esfera judicial como efeito da atuação do ministério público federal em razão do próprio pedido do ministério público do estado. Temos um pedido do próprio estado, daqueles que estão no local, solicitando uma ajuda para que de fato haja uma investigação mais rigorosa. Juiz e promotores estão sofrendo coação e intimidação para poder exercer o seu trabalho. Estamos colocando em risco a atuação desses profissionais”, destacou a Defensora.
De acordo com a Defensora, a Defensoria Pública do Pará recebeu várias denúncias, as quais relatam que a eminência de tais conflitos tem como uma das principais causas a extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário e a integração à presidência do INCRA da Ouvidoria Agrária Nacional, que antes era um órgão autônomo e hoje não mais.
Juliana Oliveira ainda questionou o não funcionamento do Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). Segundo ela, a situação que se tem hoje é que muitos dos Defensores dos Direitos Humanos ameaçados não possuem mais a proteção estatal. O recurso não vem sendo passado e estão à míngua de sofrerem alguma violência a qualquer momento. “A burocracia em seu tempo também foi sentida nesse caso de Pau D’arco. Estivemos lá e observamos que tanto o PROVITA quanto o PPDDH, dá forma como estão hoje, eles não se prestam de fato a proteger vítimas testemunhas. Há um lapso temporal entre ir de Belém até Redenção, por exemplo, em que não se tinha como proteger esses sobreviventes. E por isso que o movimento social clama que esses programas sociais sejam regionalizados e não mantidos como o PPDH aqui em Brasília e o PROVITA em Belém”, solicitou.
A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, iniciou seu discurso agradecendo o convite à Associação Nacional dos Defensores Públicos e representou a instituição. Thaísa lembrou que o estado do Paraná possui duas condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ambas envolvem violações de direitos de trabalhadores rurais. Ainda segundo Thaísa, ser defensor público é um ato de coragem e que muitas vezes vem acompanhado de abnegação. “Sempre que recebemos esses convites a gente espera que tenha um defensor atuando e que ele esteja lá dando as caras. Esse é um ato muito corajoso e envolve uma abnegação. Acho que quando um Defensor Público escolhe essa carreira no sistema de justiça, ele escolhe um lado, ele escolhe o lado dos direitos humanos e é preciso que não percamos a nossa essência”, afirmou.
Ao final da Audiência, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou pedido às autoridades federais e paraenses para proteção de testemunhas e rapidez na conclusão das investigações, além de apoiar outras proposições expostas pelos representantes
Participaram também da audiência Rogerio Luz Moraes (Secretário Adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará); Carlos Bordalo (Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará); Osmar Prado (Ator – Representante do Movimento Humanos Direitos – MHuD); José Líbio de Moraes Matos (Ouvidor Agrário Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Substituto); Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira (Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão), Astério Pereira dos Santos (Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça), e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
O caso
A chacina ocorreu no município de Pau d’Arco, no Pará, no dia 24 de maio. Dez trabalhadores rurais foram mortos por policiais civis e militares. Sendo que 7 vítimas faziam parte da mesma família. A propriedade estava ocupada por trabalhadores sem-terra que pressionam pela reforma agrária.
Imagem: TV Senado