A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará, em razão da nota veiculada no Repórter 70, do jornal O Liberal de 22/07/2017, informa que existem hoje por volta de 96 Defensores Públicos na capital para 116 juízos, o que representa um déficit no atendimento à população carente do estado.
A promoção é o meio ordinário de progressão na carreira. Se existem vagas nas comarcas maiores, onde a demanda é maior, deve ser feita a promoção. Atualmente a Defensoria Pública consta com um quadro de mais ou menos 250 Defensores Públicos das 350 vagas, mas não consegue nomear mais Defensores por questão puramente orçamentária. Falta Defensor Público não só no interior, mas também na capital. Por óbvio, se existe um déficit, não se tem como cobrir todo o Estado. Comarcas são sacrificadas exclusivamente por questão orçamentária que impossibilita a contratação de mais Defensores Públicos para o estado.
A nota veiculada não está de acordo com a verdade, pois não existem dois Defensores para cada cargo. Aliás, isso nunca existiu na Defensoria Pública que sempre teve déficit de Defensores Públicos. A divisão entre Defensores de atendimento e de audiência somente nas Defensorias cíveis da capital, ao contrário do que expõe a matéria, existe justamente por causa da falta de um Defensor Público para cada vara. Essa foi a forma encontrada para melhor minimizar os efeitos decorrentes da falta de Defensor Público em que os Defensores de audiência realizam atos em vários juízos, não se restringindo a uma só vara.
Se a Defensoria Pública tivesse o seu quadro completo, seria fácil colocar um Defensor Público em cada comarca do estado, mas não é isso que ocorre. Ao contrário das outras carreiras do Sistema de Justiça, que possuem por volta de 340 membros em suas instituições, a Defensoria Pública somente tem 250 Defensores Públicos e não consegue nomear, mesmo com concurso vigente e vagas sobrando, por causa da falta de orçamento. Ao contrário da notícia veiculada, não existem 200 Defensores Públicos na capital. Basta olhar o portal da transparência e o diário oficial que se constata inverdade nas informações com a tentativa de ludibriar a população com relação ao trabalho da Defensoria Pública.
Quanto à porcentagem de trabalho exercido por cada um dos órgãos do sistema de justiça, não existe pesquisa nesse sentido. O que se tem é que por volta de 80% da população paraense são possíveis assistidos pela Defensoria Pública e que precisam da mesma para ter acesso à justiça. Cabe frisar que a Defensoria Pública não exerce unicamente atribuição junto ao Poder Judiciário, mas atua extrajudicialmente como nos casos de conciliação, mediação, audiência pública, defesa administrativa entre outros casos que ultrapassa a atuação jurisdicional.
A Defensoria Pública é importante instituição que garante aos necessitados prestação de assistência jurídica integral e gratuita. Ser contra a Defensoria Pública é ser contra o acesso à justiça por parte da população mais carente do nosso estado.