A ADPEP, representada pelo presidente Fabio Namekata, participou na manhã desta sexta-feira, 11, da posse dos novos Defensores Públicos Substitutos do Pará. Os seis novos defensores completam as 18 vagas ofertadas no último concurso da Defensoria Pública, realizado em 2015.
A programação ocorreu no auditório do prédio-sede da Defensoria Pública do Pará. Foram nomeados os candidatos: Ticiana Doth Rodrigues Alves, Bruno Cury de Moraes, Graziela Paro Caponi, Bia Albuquerque Tiradentes, José Rogério Rodrigues Menezes e Rodrigo Souza da Silva.
Mesmo diante da crise que o país está passando, com cortes de verbas públicas e ocasionando ainda mais o déficit orçamentário da instituição, a Defensora Pública Geral Jeniffer de Barros Rodrigues destacou o empenho feito a nível local, e parabenizou o Deputado Estadual, Carlos Bordalo, pelo apoio prestado com proposição de emendas em prol da classe. “Agradeço ao Deputado Carlos Bordalo, um grande defensor de direitos humanos do nosso estado. Somos 247 defensores públicos, se fossemos incluir mais um, o nobre deputado poderia ser o de número 248, pelo grande apoio prestado a Defensoria, em especial neste ano, na nossa luta pelo equilíbrio da distribuição orçamentaria do nosso estado, nas tratativas da LDO. Vale ressaltar o apoio com a emenda para aquisição de veículos para defensorias agrárias e por ter destacado emenda para construir a nossa sede de Carajás, em marabá, mesmo não sendo sua região de atuação. Essa é a diferença de quem efetivamente apoia e de quem apoia no discurso”, discursou a Defensora.
Outro ponto destacado por Jeniffer foi com relação a disparidade entre os órgãos de justiça do nosso estado, pois considera a nomeação dos novos defensores públicos uma grande vitória, dada a realidade financeira da instituição. “Um avanço importante para a carreira mesmo sabendo que ainda é pouco. A instituição contará com 247 membros, enquanto que o Tribunal de Justiça de Estado possui 350 e o Ministério Público 348. Vale lembrar que a Defensoria Pública representa a instituição com o menor percentual orçamentário estabelecido na lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 e que está mantido para o ano de para 2017 com 1.64%, frente ao Ministério Público com 5.15% e ao Tribunal de Justiça com 9.76%. Ainda assim, é possível fazer mais com menos”.
Em seu pronunciamento, o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Fabio Namekata enfatizou a luta pelo aumento orçamentário da instituição e reconheceu o empenho da atual gestão da Defensoria Pública em proporcionar o acesso à justiça a mais da metade da população paraense. “Parabenizo a Defensora Pública Geral por esse esforço que ela tem feito para a nomeação desses novos Defensores Públicos. Ainda temos esse déficit de 100 defensores. A defensoria pública tem um percentual de 1.64% que eu considero um milagre. Este ano tivemos uma briga intensa para tentar conseguir esse aumento orçamentário, porque precisamos de mais defensores públicos. Especialmente porque são cerca de 5 milhões de paraenses vulneráveis, sem condições de pagar um advogado, e que agora poderão contar com mais 6 novos Defensores Públicos para prestar assistência Jurídica”, destacou.
Aos novos Defensores Públicos Substitutos, Fabio Namekata descreveu o sentimento de quem hoje atua e se dedica a Defensoria Pública, isso porque ainda enfrentam muitas dificuldades para a realização do trabalho. “Vocês vão enfrentar muitas dificuldades. Mas saibam que muitos de nós nem pensávamos ser defensores públicos, e hoje muitos de nós não se vêem em outras coisas a não ser atuando pela Defensoria Pública. Os que estão hoje na instituição estão por amor. Mesmo diante de todos os obstáculos e dificuldades, nós amamos nossa profissão. E é por isso que nós convidamos vocês a trabalharem junto com a gente para o crescimento institucional da nossa instituição, órgão o qual tanto amamos”.
Para o Deputado Estadual, Carlos Bordalo, o Pará possui vários problemas e que acabam refletindo na população mais carente do nosso estado. De acordo com Bordalo, o mais significante entre esses problemas é o desiquilíbrio no sistema de justiça. “Nós precisamos recuperar minimamente o Estado brasileiro, e o Pará possui vários sintomas, destacaria como digamos um dos mais perversos, o desiquilíbrio do sistema de justiça. O nosso sistema de justiça é desequilibrado no nosso estado. Os operados do Direito sabem disso. Porque são cerca 61% do território que não é coberto por defensores e defensoras públicas de forma permanente, por conta disso, não pode ser um estado equilibrado, do ponto de vista do sistema de justiça. A luta por prover Direito aos mais pobres e mais necessitados de acesso à justiça, é uma luta de direitos Humanos, uma luta democrática”.
O Deputado Estadual aproveitou a oportunidade para destacar uma nova emenda que será apresentada no ano que vem, em prol da Defensoria Pública. Disse ainda que vai cobrar dos demais Deputados, pois foi algo prometido durante sessão plenária na Alepa. “Saibam que no inicio de 2018, eu vou apresentar uma emenda compartilhada – porque os deputados prometeram uma emenda – assinando 100 mil reais das minhas emendas para a Defensoria Pública. E eu vou acompanhar um por um dos deputados para que eles assinem com uma doação. Espero que a gente possa recolher uma boa contribuição dos deputados e deputadas para auxiliar no trabalho de implantação que vocês, com muita dificuldade, estão fazendo”, enfatizou.
A mesa da Sessão Solene foi composta pela Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, pelo presidente da ADPEP Fabio Pires Namekata, pelo Dr. Estevão Áureo Sampaio Filho, Subprocurador Geral de justiça, representando o Dr. Gilberto Martins, Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará. Outros convidados a compor a mesa foram Gilberto Alves de Araújo, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, representando a OAB, e o Deputado Estadual Carlos Bordalo. A cerimônia de posse ainda contou com a presença do Conselho Superior da Defensoria Pública.