O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Estratégicas da Defensoria Pública do Estado do Pará, representado pelos Defensores Públicos Associados da ADPEP Johny Giffoni e Juliana Oliveira, é finalista no 14º Prêmio Innovare, na categoria “Defensoria Pública”, com a prática “Defesa dos Direitos Indígenas”. A premiação será no dia 05 de Dezembro, em Brasília.
No total, 710 práticas de todo o Brasil foram enviadas recebidas pelo Innovare, onde 12 finalistas foram selecionadas em 06 categorias, são elas: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
Prática finalista
A prática inscrita tem como tema “Defesa dos Direitos Indígenas: Aplicação do Multiculturalismo e Pluralismo Jurídico como fonte de base na resolução de conflitos com aplicação da Convenção 169 e da legislação indigenista na esfera do direito ao nome, direito de família e direito penal”. O trabalho foi construído após a Defensoria Pública do Pará receber inúmeras demandas voltadas ao Direitos Indígenas. Com isso, a partir de outubro de 2011, mesmo sem possuir um núcleo específico para atender essa demanda, começou-se a pensar em um modelo de atendimento que tão próximo dessa minoria da população amazônica.
“Nossa prática buscou difundir o ‘Paradigma da Cidadania Diferenciada’, junto aos atores do Sistema de Justiça, estudantes e estagiários, trabalhar o multiculturalismo e o pluralismo jurídico para que defensores, juízes e promotores possam entender o funcionamento do direito indígena como sendo aquele produzido pela cultura de cada povo, e a possibilidade de observância do mesmo e do direito indígena, assim como a difusão da Resolução nº. 03 do CNJ e CNMP e tentativa de criação por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Pará de uma resolução para que Cartórios do Estado do Pará observem a legislação indigenista vigente”, explicou o Defensor Público Johny Giffoni.
Desde 2011, várias ações e resultados foram obtidos em benefício dos povos indígenas, tais como: Emissão e Recomendação aos Cartórios de Registro Civil do Estado do Pará, onde existem terras indígenas para seguirem a Recomendação nº. 03 do CNj/CNMP, juntamente com o Ministério Público do Pará e o Ministério Público Federal; realização de mutirão de atendimento nas aldeias da etnia Munduruku – município de Jacareacanga, Wai Wai, Kaxuyana, kahyana e Tunayana, no município de Oriximiná/Cachoeira Porteira, juntamente com o Ministério Público do Pará e o Ministério Público Federal; participação da V Semana dos Povos Indígenas no município de São Félix do Xingú; participação em diversas palestras, seminários e concursos, apresentando a temática dos Direitos Indígenas e sua defesa pela Defensoria Pública; obtenção de decisões judiciais em conformidade com a Resolução nº. 003 do CNJ e CNMP, das “100 regras de Brasilia” e da Convenção 169 da OIT.
“O que é importante nisso tudo é que, primeiro, a gente está produzindo um conhecimento jurídico amazônido, mudando a epistemologia de conhecimento jurídico sobre defensoria e estamos começando a trabalhar com conhecimento de defensoria a partir da realidade amazônica, olhando para os indígenas, quilombolas, ribeirinhos, se apropriando da legislação nacional e internacional, se apropriando dos conhecimentos, se apropriando da realidade de floresta e produzindo um direito amazônida, a partir do que já está produzido. A Defensoria Pública como ator do sistema de justiça, precisa imprimir na sua força de atuação uma atuação amazônida. É o que a gente está fazendo”, destaca Giffoni.
Foi na atual gestão da Defensoria Pública, que tem como Defensora Pública Geral Jennifer de Barros, que esse trabalho intensificou-se, com realização de palestras, bate-papos, mutirões, audiências públicas e visitas supervisionadas em aldeias, comunidades quilombolas, vilarejos e demais localidades distantes da capital paraense. Programações essas que muitas das vezes foram realizadas em parcerias com outros órgãos que compraram a ideia, como Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal, FUNAI, Propaz, SEASTER, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará, e através da Assembleia Legislativa do Pará, com o apoio de alguns Deputados Estaduais, e de organizações como a Cáritas Brasileira – Regional Norte II e Comissão Pastoral da Terra. “Começamos a pensar em um direito crítico, construído a partir da realidade amazônica, cunhado através de autores amazônidas, estudiosos e a utilizar no dia a dia essas teorias, mesmo que nossos pares dissessem que éramos loucos”, conta o Defensor.
Segundo Johny, o Pará é um povo eclético e limitar o atendimento apenas à população tradicional é dar margens à violação dos Direitos Humanos de outros povos, principalmente, da nossa região. No entanto, por falta de recursos, a instituição enfrenta dificuldades para manter ações permanentes, principalmente no interior do Estado. “Pra mim e pra Juliana é uma emoção muito grande, primeiro de ver um trabalho que no início as pessoas acharam que era loucura. E a gente começou a produzir, a escrever e apresentar seminários. A gente poderia fazer mais, mais não faz por falta de recursos. Temos duas ações pendentes: em Jacareacanga, com um povo Munduruku que a gente se comprometeu, assim como o governo do estado, que iríamos realizar em novembro de 2016, só que por falta de recurso a gente não conseguiu fazer essa ação ainda, seria uma ação pra atender 7.000 indígenas. E a outra ação é de um povo de etnia Juruna que a gente não conseguiu fazer também por falta de recursos”, lamenta o Defensor.
Das práticas inscritas, a Defensoria Pública do Pará é a única instituição da região Norte que está entre as 12 finalistas, e é a única com o tema específico sobre indígenas. Para Johny Giffoni, que no ano passado recebeu o prêmio “Odair Firmino de Solidariedade“, ter um trabalho reconhecido por toda a classe jurídica é sem dúvida um dos principais sonhos de muitos Defensores Públicos. “O Prêmio Innovare e o Prêmio ‘Odair Firmino’ de Solidariedade são os dois prêmios mais importante da minha carreira como Defensor Público. Os dois, para mim, têm dimensões diferentes, mas pesos iguais. O Prêmio Innovare é um prêmio que é dado pelo ramo jurídico, que sem dúvida, ser um finalista do Innovare é um sonho de muitos Defensores Públicos. E o ‘Odair Firmino’ é o reconhecimento da população, da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais”.
O prêmio
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.