Das 50 Práticas Exitosas inscritas no XIII CONADEP, 27 foram selecionadas pela organização do evento para serem apresentadas às bancas examinadoras. O Pará esteve representado com duas práticas: “Resgatando a Dignidade pela Leitura”, de autoria da Defensora Pública Anna Izabel, e “Operacionalização de Sistemas Consensuais Eficientes de Resolução de Conflitos no âmbito da Desjudicialização”, que tem coomo autoras as Defensoras Públicas Paula Denadai, Alessandra Guedes, Symonne Filocrião, Clívia Croelhas e Julianna Oliveira. Os trabalhos foram apresentados na manhã desta sexta-feira, no auditório Cascaes do resort Costão do Santinho, em Florianópolis.
Abrindo a apresentação das Práticas, a Defensora Pública Anna Izabel falou sobre o trabalho desenvolvido com os presos condenados onde utiliza a leitura como instrumento de ressocialização.
O projeto foi criado pela Defensoria Pública do Pará, em agosto de 2005 e implementado pela Superintendência do Sistema Penal (SUSIPE), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e a Universidade Federal do Pará. Não existe limite de idade, basta ter aptidão da leitura e da escrita, e manifestar interesse. O preso condenado é acompanhado por uma equipe multidisciplinar de dentro da unidade. Os professores são exclusivos para acompanhamento e, apesar do projeto existir em vários estados, no Pará ele tem um diferencial.
De acordo com os dados revelados pela Defensora Pública, foram cerca de 140 presos condenados que aderiram ao processo da remição da pena através da leitura, sendo 75 pedidos feitos e julgados, 12 foragidos, 29 ex-leitores em regime aberto ou liberdade, 06 ex-leitores em semiliberdade com trabalho externo e apenas 03 reincidentes.
A segunda Prática paraense foi apresentada pelas Defensoras Públicas Alessandra Guedes e Symonne Filocrião. Ao falarem da “Operacionalização de Sistemas Consensuais Eficientes de Resolução de Conflitos no âmbito da Desjudicialização”, as defensoras destacaram a experiência da Defensoria Pública do Pará em vivenciar no dia a dia a utilização das técnicas de desjudicialização resignificadas, com um novo olhar, um olhar sistêmico. Segundo a abordagem realizada, a maioria dos assistidos paraenses que são atendidos dentro desse padrão de atendimento, do simples ajuizar, acaba retornando à sede defensoria pública por outro motivo, pelo descumprimento de uma sentença judicial, muitas vezes imposta.
“Após essa análise no atendimento prestado, foi então instaurada uma nova forma de acesso à justiça, criando um novo paradigma, daí surgiu a idéia e a necessidade de lançarmos mão de técnicas de desjudicialização, não só as tradicionais, que são aquelas que estamos acostumados que é a mediação e a conciliação, mas lançarmos mãos de novas ferramentas de desjudicialização, como a percepção sistêmica, a constelação familiar e a justiça restaurativa”, explica a Defensora Pública Alessandra Guedes.
Segundo Alessandra, as técnicas passaram a fazer parte do dia a dia da Defensoria Pública do Pará, onde procurou-se sensibilizar, conscientizar, desarmar e empoderar o assistido. “Nós procuramos colocar o assistido como verdadeiro protagonista do seu conflito. E assim conseguimos implementar as três leis sistêmicas: o pertencimento, a Hierarquia e o dar e o receber”, destacou.
Desde agosto de 2017, houve cerca de 700 atendimentos, 26 Constelações, 358 acordos reduzidos a termo, 52 Resolução de conflitos sem reduzir a termo, nenhum retorno, a produção de um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça e a inclusão da prática no PJE.
Após a apresentação das Práticas, a banca formada pelas Defensoras Públicas Marta Zanchi (RS), Adriana Burger (RS), Gabriela Cotrim (SC) e pelo Defensor Público Johny Giffoni (PA), retiraram-se por 30 minutos para assim analisarem os trabalhos apresentados. Feito isso, no segundo momento, foi então anunciados os vencedores nas três colocações, assim como os homenageados com a Menção Honrosa.
1º lugar:
E assim morre o exame de cessação de periculosidade…, da defensora pública do RJ, Patrícia Magno;
2º lugar:
Alteração administrativa do registro civil para travestis, transexuais e transgêneros: viabilidade e construção jurídica, das defensoras públicas da BA, Bethania Ferreira de Souza e Alexandra Soares da Silva. E dos defensores públicos da BA, Felipe Souza Noya e João Ricardo (BA)
Direito à saúde para a população em situação de rua de Salvador – cartão SUS e pop rua, da defensora pública da Bahia, Fabiana Almeida Miranda.
3º lugar:
Normas de gênero e práticas subversivas na Defensoria Pública: litigância estratégica em prol das pessoas transexuais e travestis, da defensora pública do Rio de Janeiro, Lívia Casseres.
Foram entregues menções honrosas para:
A atuação da Defensoria Pública no segundo turno das eleições municipais na região metropolitana de Vitória, no contexto das ocupações das escolas pelo movimento secundarista de 2016. Da defensora pública, Vivian Silva de Almeida e do defensor público Hugo Fernandes (ES);
A atuação do Grupo Interdefensorial do Rio Doce no reconhecimento do litoral do Estado do Espírito Santo e de suas comunidades como afetadas pelo desastre ambiental de Mariana/MG, das defensoras públicas do ES, Mariana Sobral, Maria Veiga e Luciana Lara. E dos defensores públicos do ES, Rafael Mello Portella, Fábio Ribeiro, Giuliano Monjardim, Vinicius Lamego de Paula, Francisco de Assis, João Mattos e Estevão Ferreira Couto.
Nada para ELAS, sem ELAS: amigas da Corte, da defensora pública do Paraná, Camille Vieira da Costa e do defensor público do PR, Bruno Passadore.
XIII CONADEP debate perspectiva de gênero
“Defensoria Pública na perspectiva de gênero” foi o tema debatido, na tarde desta sexta-feira (17), durante o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos. A palestra trouxe uma reflexão sobre as questões relacionadas aos direitos das mulheres. O painel buscou também discutir as questões de gênero em uma perspectiva institucional, a relação com os órgãos de direção e as formas de comunicação com as usuárias do serviço da Defensoria.
Especialista em gênero, a gerente de projetos da ONU Mulheres, Carolina Ferracini, afirmou que a atuação da Defensoria deve ser feminista e antirracista. No sistema de Justiça, a Defensoria Pública estadual é a Instituição que apresenta a distribuição mais equitativa dos profissionais dos dois sexos. 51% são do sexo masculino, enquanto 49% são do sexo feminino. Desses 49%, 76% são brancas; 19% são pardas e 4.4% são pretas, pardas e indígenas. Ou seja, há um caminho a ser percorrido na busca pela igualdade.
Ao fazer uma análise institucional, a coordenadora do Núcleo Contra a Desigualdade Racial e coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da DPRJ e membra do Coletivo de Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, Lívia Casseres, falou sobre os levantamentos de algumas Defensorias Públicas, como as de São Paulo e do Tocantins. Os estudos apontam que o número de usuárias mulheres é quase majoritário.
Sobre o enfrentamento à violência doméstica, citou a carência da estruturação das Defensorias, como na criação de órgãos e a destinação de recursos para assistência à vítima.
No final, integrantes do Coletiva de Mulheres Defensoras Públicas leram relatos anônimos de violência de gênero sofrido por defensoras no âmbito da Defensoria Pública.
O painel contou com a participação das defensoras públicas Vanda Sueli (TO) e Jeritza Lopes (CE), presidente e relatora, respectivamente.
Painel “sistema prisional e direitos humanos” discute o papel da educação na ressocialização
Com uma descrição crua e direta, o egresso do sistema prisional e estudante de Gestão Pública para o desenvolvimento econômico e social da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Samuel Lourenço, abriu nesta sexta-feira (17), o painel “sistema prisional e direitos humanos”, do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontece em Florianópolis (SC).
Segundo ele, no sistema penitenciário, situações e comportamentos sistêmicos que só têm por objetivos humilhar o preso. “É o corte de cabelo compulsório, mudança e imposição de vestimentas. Fora os gritos de mão para trás e abaixa a cabeça”, aponta.
Na palestra, ele contou sua história e como a educação foi um instrumento eficaz para sua ressocialização. Samuel Lourenço, através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), garantiu uma vaga na UFRJ.
A coordenadora do Núcleo de Defesa e Execução Penal da região metropolitana de Belém, Vanessa Araújo, também apontou a educação como elemento fundamental para a ressocialização. “A privação de liberdade nunca vai favorecer a ressocialização e a integração do indivíduo à sociedade, mas a educação tem esse poder. Ela é elemento essencial nessa mudança”, defendeu.
De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil hoje tem 654,3 mil pessoas presas. O perfil é composto majoritariamente por jovens, negros, pobres e de baixa escolaridade.
O painel teve a participação dos defensores públicos Diego de Azevedo Simão (RO) e Manoel Correia (AL), presidente e relator, respectivamente.
XIII CONADEP: Intervenção artística “Marias”
Pouco antes da palestra de encerramento da 13ª edição do CONADEP, a defensora pública aposentada do Rio de Janeiro Arlene Rocha apresentou a obra “Marias” aos participantes do evento. Arlene Rodrigues da Rocha, de 82 anos, dedica-se à arte urbana desde 2014, quando começou a fazer aula com a grafiteira Lya Alves. Seu trabalho foca principalmente no universo feminino e, como pano de fundo, apresenta temas bucólicos revelando forte decoração, referências geométricas, referências ao artesanato brasileiro e à exuberância do carnaval. Arlene foi uma das dez artistas selecionadas para para pintar, em agosto último, o muro na entrada do túnel de Charitas, em Niterói.
Advogado e professor de Criminologia da USP Mauricio Dieter encerra XIII CONADEP
“Política Criminal por meio do Direito Penal: uma crítica criminológica” foi o tema central da palestra de encerramento do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, nesta sexta-feira (17). O painel foi ministrado pelo advogado criminalista, professor de Criminologia e Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mauricio Dieter. Realizado a cada dois anos, o Congresso é o maior evento da Defensoria Pública brasileira.
Dieter debateu os limites e possibilidades da Defensoria Pública na luta contra os processos de criminalização secundária, especialmente diante do recrudescimento da ideologia punitivista que contamina o sistema de Justiça criminal brasileiro em tempo de encarceramento em massa. “Eu tenho, sempre, o maior prazer em participar dos eventos da Defensoria; entendo que ela é, hoje, a instituição mais importante na defesa dos valores republicanos em um Sistema de Justiça Criminal classista, racista, sexista e brutalmente violento. Hoje, ao menos em termos institucionais, só mesmo a Defensoria Pública parece ser capaz de cristalizar os interesses universais na proteção individual dos criminalizados; ela é a principal fortaleza da cidadania contra a barbárie penal”, destacou o professor Mauricio Dieter.
Compuseram a mesa de encerramento, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira; o presidente da ADEPESC, Edison Schmit.
Sobre o XIII CONADEP: De 15 a 17 de novembro, a ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) promoveram o XIII CONADEP. Sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade”, o evento foi realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, oportunizou o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade.
Ao todo foram cerca de 900 inscrito. No ranking das maiores delegações estão:
1º lugar: Rio de Janeiro com 73 defensoras e defensores públicos;
2º lugar: Minas Gerais com 65 defensoras e defensores públicos;
3º lugar: Bahia com 63 defensoras e defensores públicos.
Houve também a participação de dois defensores públicos do Paraguai.
Com informações da ANADEP