O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Estratégicas da Defensoria Pública do Estado do Pará foi o vencedor do 14º Prêmio Innovare, na categoria “Defensoria Pública”, com a prática “Defesa dos Direitos Indígenas”. A premiação ocorreu na manhã desta terça-feira, 05, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Das práticas inscritas, a Defensoria Pública do Pará, representada pelos Defensores Públicos Johny Giffoni e Juliana Oliveira, foi a única instituição da região Norte que concorreu entre as 12 finalistas e a única com o tema específico sobre indígenas.
A prática inscrita teve como tema “Defesa dos Direitos Indígenas: Aplicação do Multiculturalismo e Pluralismo Jurídico como fonte de base na resolução de conflitos com aplicação da Convenção 169 e da legislação indigenista na esfera do direito ao nome, direito de família e direito penal”. O trabalho foi construído após a Defensoria Pública do Pará receber inúmeras demandas voltadas ao Direitos Indígenas. Com isso, a partir de outubro de 2011, mesmo sem possuir um núcleo específico para atender essa demanda, começou-se a pensar em um modelo de atendimento que tão próximo dessa minoria da população amazônica.
O Defensor Público Johny Giffoni, que esteve à frente dessa iniciativa na Defensoria Pública, descreve o quanto essa premiação é importante não só para o estado do Pará, mas para as populações indígenas que lutam para terem seus direitos garantidos. “A gente pode, dentro do sistema de justiça com esse prêmio, contribuir para a retirada dos povos indígenas da invisibilidade dentro do sistema de justiça. Porque poucos ainda são os Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Juízes que conseguem entender o multiculturalismo e o pluralismo que essas etnias produzem dentro das suas aldeias, dentro de suas organizações sociais”.
Vale destacar que esse projeto é realizado em parceria com o Ministério Público Federal e Estadual e com organizações indigenistas. Até o momento, dois mil indígenas solicitaram ao NDDH a alteração de seus registros de nascimento para acréscimo de seus nomes étnicos. Segundo Giffoni, o objetivo é que esse trabalho seja expandido para outras instituições do Sistema de Justiça, visto que a premiação desta terça-feira tornará mais evidente essa luta pela garantia dos direitos indígenas. “O Prêmio Innovare é um reconhecimento por ministro de Suprema Corte, do Superior Tribunal de Justiça e das outras instâncias jurídicas, que fazem com que a gente perceba que a discussão que estamos travando no estado do Pará é uma discussão que vem se tornando bandeiras de outras instituições e da Defensoria Pública”, ressalta.
Várias ações e resultados foram obtidos em benefício dos povos indígenas, tais como: Emissão e Recomendação aos Cartórios de Registro Civil do Estado do Pará, onde existem terras indígenas para seguirem a Recomendação nº. 03 do CNj/CNMP, juntamente com o Ministério Público do Pará e o Ministério Público Federal; realização de mutirão de atendimento nas aldeias da etnia Munduruku – município de Jacareacanga, Wai Wai, Kaxuyana, kahyana e Tunayana, no município de Oriximiná/Cachoeira Porteira, juntamente com o Ministério Público do Pará e o Ministério Público Federal; participação da V Semana dos Povos Indígenas no município de São Félix do Xingú; participação em diversas palestras, seminários e concursos, apresentando a temática dos Direitos Indígenas e sua defesa pela Defensoria Pública; obtenção de decisões judiciais em conformidade com a Resolução nº. 003 dp CNJ e CNMP, das “100 regras de Brasilia” e da Convenção 169 da OIT.
De acordo com a Defensora Pública Juliana Oliveira, todas essas ações demandam logística, tempo e recursos para que sejam implementadas. Mesmo assim, o projeto vem sendo fortalecido graças ao apoio de várias instituições e da própria administração da Defensoria Pública do Pará. “Estamos muito emocionados em receber essa premiação. É importante dizer que nada seria possível se não tivéssemos tido o apoio da Defensora Pública Geral, Jennifer Rodrigues, que viabilizou toda a infra-estrutura para que a prática fosse desenvolvida. Além disso, tivemos o apoio de vários colegas e de outras instituições que fizeram com que a gente conseguisse alcançar esse êxito aqui. Esse é um prêmio para toda a Defensoria e é um reconhecimento de que o estado do Pará possui práticas importantíssimas que precisam reverberar para todo o Brasil”, destaca.
No total, 710 práticas de todo o Brasil foram recebidas pelo Innovare, onde 12 finalistas foram selecionadas nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
O prêmio
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.
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Fotos: Stephanny Guilande/ANADEP