Sem a certidão de nascimento não é possível obter os demais documentos, como RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. A documentação básica é fundamental para acessar serviços públicos, programas sociais e garantir direitos. Para mostrar como a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) lançará, no dia 4 de maio, em Belém (PA), a Campanha Nacional “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”. Na ocasião será realizado um grande mutirão de atendimento ao público, com orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos sobre o tema.
Os atendimentos contemplam questões como erradicação do sub-registro, emissão de 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações).
A iniciativa é da ANADEP, com apoio da Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADEP-PA), da Defensoria Pública do Pará (DPE-PA) e do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege). O lançamento da Campanha terá como modelo o Programa “Balcão de Direitos” – ação da Defensoria que conta com apoio de várias instituições e entidades que orientam o cidadão sobre seus direitos e deveres. De 2010 a 2017 foram realizados mais de 830 mil atendimentos dentro do projeto Balcão de Direitos. Desse total, mais de 51 mil foram destinados à área de sub-registro.
Vale destacar também outro projeto da DPE-PA que visa a garantir o direito à identidade e ao nome civil de indígenas, observando cultura e costumes dos povos no Pará, para que cartórios e outras instituições de Justiça grafem corretamente o nome étnico. O projeto foi um dos vencedores do 14° Prêmio Innovare.
Conforme o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, estudo feito pelo Ministério dos Direitos Humanos mostra que os grupos populacionais mais atingidos pelo sub-registro são aqueles que estão em situações de vulnerabilidades, como os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, ribeirinhos, imigrantes, população em situação de rua, população em situação de privação de liberdade, trabalhadores rurais e grupos LGBTT, que são justamente o público-alvo da Defensoria Pública. “Queremos mostrar às pessoas que elas podem contar com a Defensoria Pública para ter acesso à documentação e/ou fazer algum tipo de alteração em seus documentos oficiais. O processo é simples, rápido e gratuito”, explica.
Ainda segundo Maffezoli, as ações serão centralizadas nas ações nas regiões Norte e Nordeste porque são as que têm os percentuais mais altos de sub-registro civil de nascimento. “No ano de 2014, o Norte apresentou 12,5% de sub-registro e o Nordeste, 11,9%. Estes locais, principalmente no interior, as pessoas têm dificuldades para acessar os cartórios, por exemplo. Por isso o trabalho de conscientização é importante nessas localidades”, explica.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos.
Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades que será executado ao longo de todo o mês de maio. O chamado “Maio Verde” terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia da Defensoria Pública e do Defensor Público – celebrado tradicionalmente no dia 19 de maio, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais.
O encerramento da Campanha Nacional ocorrerá em Fortaleza, no dia 28 de maio.
SERVIÇO:
Lançamento da Campanha Nacional “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”.
DATA: 4 de maio (sexta-feira)
HORÁRIO: A partir das 7 horas
LOCAL: Mercado Francisco Bolonha (Complexo Mercado Ver-O-Peso)
Av. Boulevard Castilhos França, s/n – Comércio, Belém – PA, 66013-030
Informações: 0xx (91) 3241-8372
Fonte: ANADEP