Comissão da ANADEP lança nota técnica sobre projeto que tipifica ocupação de terra como ato terrorista
A Comissão Especial de Mobilidade, Moradia e Questões Fundiárias da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) publicou nota técnica sobre o Projeto de Lei Federal 9.604/2018. A matéria dispõe sobre…
