Nesta quarta-feira, 23, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará promoveu Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado dia 19 de maio. A proposição da sessão foi feita pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Deputado Carlos Bordalo. A programação, que ocorreu no auditório João Batista, também teve como objetivo apoiar a Campanha Nacional dos Defensores Públicos, que este ano tem como tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal”.
A mesa do plenário foi composta pelo presidente da ALEPA, Dep. Marcio Miranda; pelos Deputados Estaduais Carlos Bordalo e Júnior Hage; pela presidente da ADPEP, Mônica Belém; pela Defensora Pública Geral do Estado, Jennifer de Barros Rodrigues; pela Defensora Pública da União, Mayara Soares e pelo professor da UNAMA, Amadeu Júnior.
Após a formação da mesa, foi realizada a execução do Hino Nacional Brasileiro. Feito isso, o presidente da ALEPA, Márcio Miranda, destacou que a programação é uma oportunidade a mais de mostrar que o parlamento sempre esteve muito próximo da Defensoria Pública. O deputado também recordou alguns feitos importantes realizados pelo parlamento em prol da Defensoria Pública e ainda destacou o esforço da casa em abrir mão de parte de seus recursos para que fossem repassados a outros órgãos estaduais.
“Mesmo na nossa gestão, tivemos a oportunidade de trabalhar projetos importantes como a que deu autonomia à defensoria. Tivemos a oportunidade, a partir do primeiro ano de presidente, junto com os deputados [Júnior] Hage e [Carlos] Bordalo e outros deputados, a partir de 2013 abrirmos mão de parte da nossa receita, nenhum outro órgão fez isso. Nós estivemos contabilizando, até dezembro do ano passado, o parlamento do Pará abriu mão de R$ 293 milhões para diversos órgãos, e até o mês de janeiro deve passar dos R$ 300 milhões que o parlamento do Pará abrirá mão de orçamento para outros órgãos”, explicou Márcio Miranda, que em seguida destacou os principais benefícios os deputados afetados por este corte orçamentário. “Abrimos mão do auxilio moradia, contrato de veículos, as ainda assim o parlamentar entendeu que era melhor fazer economia para ajudar os outros órgãos. Extinguimos o instituto de aposentadoria do parlamento e tudo isso com unanimidade”.
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Em seguida quem utilizou a tribuna para discursar foi o Deputado Estadual e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALEPA, Júnior Hage. O parlamentar parabenizou a atitude do deputado Carlos Bordalo em propor a sessão e por ser um dos primeiros parlamentares que sempre defendeu a Defensoria Pública. No decorrer de seu discurso, Hage lembrou do repasse de R$ 300 mil que vai levar uma grande ação do Balcão de Direitos para a região Oeste do Pará.
“Ontem mesmo eu fazia um pronunciamento no plenário da ALEPA sobre a questão da dificuldade da população de ter acesso ao básico. No Oeste do Pará o jovem não tem condições de tirar sua carteira de trabalho porque não tem como se deslocar para Santarém para ir atrás do documento, que é direito dele, e outros documentos, e a Defensoria Pública, infelizmente, a Dra. Jennifer bem sabe, não tem orçamento suficiente para fazer ações de forma continuada”, disse.
O deputado ainda ressaltou a dificuldade que há em tentar aumentar o percentual da Defensoria Pública sem que haja resistência de outros poderes. “É difícil você mexer nos percentuais dos poderes, nós fizemos um esforço tão grande, eu e o deputado Carlos Bordalo encabeçamos essa luta no ano passado e outros deputados nos acompanharam porque, como disse o nosso presidente Márcio Miranda, a Assembleia Legislativa abriu e vai abrir mão de mais de R$ 300 milhões, mas o judiciário não quer abrir mão de absolutamente nada, nem o ministério público”.
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O segundo a discursar na tribuna foi o Deputado Estadual Carlos Bordalo. Inicialmente, Bordalo fez questão de repetir uma frase usada comumente em seus discursos e que marca sua visão de luta pela garantia de direitos humanos. “O direitos humanos é acima de tudo o Direito a ter Direitos”.
Carlos Bordalo parabenizou a categoria pelo Dia Nacional da Defensoria Pública. Para o Deputado, as Defensoras e os Defensores merecem muito mais do que uma homenagem pelos serviços prestados à população. “Eu quero saudar as Defensoras e os Defensores pelo seu dia, que foi dia 19. Vocês mereceriam uma estátua, cada um de vocês. O Pará deveria fazer uma estátua para cada defensor público”.
EMENDA PARLAMENTAR
Reconhecendo o trabalho realizado pela Defensoria Pública e o déficit orçamentário que impossibilita não só os atendimentos realizados junto à população como também melhorias internas na instituição, Bordalo anunciou a proposição de uma emenda parlamentar que irá suprir essas necessidades já enfrentadas há alguns anos pela categoria. “Eu vou apresentar uma emenda para aparelhamento à Defensoria. Esse aparelhamento pode ser captado pela defensoria pública tanto para melhorar sua estrutura de informática, de carros, de equipamentos de trabalho, enfim, quanto para melhorar, pelo menos, as condições de trabalho, já que a gente não pode aumentar ainda mais os defensores e defensoras”, concluiu.
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Ao iniciar seu discurso, a presidente da ADPEP Mônica Belém agradeceu a iniciativa do Deputado Carlos Bordalo por ter requerido a sessão. “O senhor é um parlamentar que sempre esteve sensível às nossas questões envolvendo não só a carreira, mas principalmente a necessidade dos povos mais carentes, dos grupos vulneráveis, das pessoas que não têm acesso à justiça, das pessoas que ficam na invisibilidade social. Agradeço desde já essa emenda que certamente virá somar nos trabalhos da defensoria, auxiliando os colegas que precisam de materiais operacionais, para que consigamos avançar ainda mais no atendimento dos mais necessitados”, disse.
Na oportunidade, Mônica Belém abordou a campanha nacional da ANADEP e enfatizou a importância da atuação da Defensoria Pública no combate às desigualdades sociais e violação dos direitos humanos. “A nossa lei maior, conhecida por constituição cidadã, através da Emenda Constitucional nº 80 de 2014, dispõe um prazo de até oito anos para que a união, os estados, o Distrito Federal, contem com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Ocorre que os percentuais tão diferenciados, destinados aos órgãos do sistema de justiça, engessam sobremaneira o crescimento institucional e o alcance de ações tão importantes, tão necessárias da Defensoria Pública em benefício dos grupos vulneráveis”, destacou.
Em outro ponto de seu discurso, Mônica Belém abordou a pesquisa realizada em 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na qual demonstrou que a Defensoria Pública é a instituição mais importante do país de acordo com os dados coletados junto à população. “A Defensoria Pública foi escolhida como a instituição mais importante do país, ficando em primeiro lugar com 92,4% dos ouvidos no território nacional. E essa mesma pesquisa ainda atesta que a Defensoria é a segunda instituição pública que a sociedade mais confia, ficando com 74,1%, atrás somente das Forças Armadas. Isso só demonstra, então, de forma incontestável, a confiança e o reconhecimento da população pelos serviços prestados pela defensoria, por nós aqui representantes, por nós membros da defensoria pública, por nós que doamos nosso sangue, todos os dias estamos ali sentados, ouvindo, atendendo, fazendo um tratamento humanizado, sem alarde, sem holofotes, sem qualquer pretensão de ser melhor que alguém. Nos doamos, porque quando escolhemos vir a ser defensor público, escolhemos uma carreira voltada para a população. Nós temos sim um lado, e o lado é a população”.
Clique aqui e confira a fala completa da presidente da ADPEP, Mônica Belém.
Representando a Defensoria Pública da União, a Defensora Pública Mayara Soares destacou as necessidades enfrentadas pela instituição federal, no que diz respeito à falta de defensores em todo o território nacional. “É com muita honra que estou aqui nesse evento representando a Defensoria Pública da União, que é uma instituição que conta com apenas 600 membros para o pais inteiro, para atuar na justiça federal no Brasil inteiro. Só esse dado já revela a escancarada diferenciação com os outros atores do sistema de justiça, além do orçamento ínfimo se comparado com o orçamento destinado aos demais atores do sistema de justiça”.
Segundo ela, por conta disso, a Defensoria Pública da União conta com déficit de presença em seção e subseções judiciárias federais, o que demonstra que o Brasil não está comprometido com a emenda constitucional que prevê a presença de Defensorias Públicas em todas as localidades. “Isso revela uma falta de compromisso do Brasil com a defensoria pública, o que foi muito bem colocado aqui por todos a respeito da importância da valorização dessa instituição na defesa da população vulnerável”, ressaltou.
Discurso da Defensora Pública da União Mayara Soares
Por fim, a tribuna foi ocupada pela Defensora Pública Geral do Estado do Pará, Jennifer de Barros Rodrigues. A defensora agradeceu pelas homenagens prestadas à instituição e destacou que todas as conquistas ao longo desses dois anos de mandato só foram possíveis graças ao empenho e dedicação de todos os servidores da Defensoria Pública. “Essa medalha que eu recebi em meu nome, gostaria de dividir com os servidores do gabinete que estão aqui, sem os quais não seria possível que nós conseguíssemos ter realizado o que realizamos no último biênio; aos membros da minha equipe de gestão, que eu tenho a consciência que esse não é um reconhecimento dado a mim, mais que só foi possível graças a grande parte dos meus colegas e hoje eu fico muito feliz de poder dizer que a maioria dos membros da Defensoria Pública coadunam do nosso projeto de Defensoria Pública, e nessa medalha vem representada a atuação de cada uma dessas pessoas”.
Clique aqui e confira o discurso completo da Defensora Pública Geral Jennifer de Barros Rodrigues.
Ao final da programação ainda foi possível exibir dois vídeos. O primeiro a ser mostrado foi o vídeo institucional da campanha nacional de 2018 da ANADEP. Já o segundo, destacou a atuação do Núcleo Cível da Defensoria Pública do Pará, através da Defensora Pública Luciana Bringel, no caso de uma assistida de 67 anos que estava lutando para conseguir o primeiro registro de certidão de nascimento.
AUMENTO NO ORÇAMENTO
Um dos momentos mais marcantes do evento foi quando o Deputado Márcio Miranda interrompeu os pronunciamentos dizer que pretende trabalhar para que seja inserido mais R$ 1 milhão, além dos R$ 500 mil proposto pelo Dep. Carlos Bordalo, em emendas parlamentares destinadas à Defensoria Pública no orçamento do Estado
O deputado Márcio Miranda ainda anunciou que vai mobilizar o parlamento para a aprovação do projeto de Lei que tramita na casa tratando da destinação de um percentual dos emolumentos notariais e registrais para a Defensoria Pública, com isso será garantida uma receita estimada de 15 milhões para o órgão, o que ira cobrir o déficit orçamentário da instituição. Também ressaltou que a Defensoria Pública receberá no decorrer de 2018 o valor aproximado de R$ 15 milhões do Governo do Estado para suplementar o orçamento. “Estou propondo ao governador que a gente continue colocando os R$ 15 milhões que este ano cobrirão o déficit, que seja inserido todo ano. E com isso nós colaboraríamos para, com a lei, zerar o déficit e com o dinheiro que se coloca hoje, para a contratação de novos defensores”, explicou.
Confira a fala completa do Deputado Estadual e presidente da ALEPA Márcio Miranda
HOMENAGENS
Durante a programação, houve a entrega da Comenda do Mérito “Cabanagem”. A outorga destina-se a homenagear pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, que através dos serviços em suas esferas de trabalho contribuem diretamente para o engrandecimento do estado do Pará.
Foram cinco os homenageados: Defensoria Pública do Estado do Pará, representada pela Defensora Pública Geral Jennifer de Barros Rodrigues; Mônica Belém, presidente da ADPEP; Jennifer de Barros Rodrigues, pelo trabalho prestado junto à Defensoria Pública do Estado; Carlos dos Santos Sousa, Defensor Público mais antigo, na ativa, da Defensoria Pública do Pará; e Jucemir Siqueira da Silva, técnico da Defensoria Pública e coordenador do Balcão de Direitos.
EXPOSIÇÕES
O evento ainda contou com uma exposição fotográfica no hall de entrada da ALEPA. A mostra reuniu fotos de ações realizadas pelo Balcão de Direitos, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos e pela ADPEP. Já no hall de entrada do Auditório João Batista, foi possível prestigiar o trabalho de alguns Núcleos da Defensoria Pública do Pará, tais como: Núcleo do Consumidor, Núcleo da Família, Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente, Núcleo de Regularização Fundiária, Núcleo da Saúde, Núcleo de Execução Penal e o Núcleo de Defesa de Direitos Humanos.