No dia 4 de junho último, a Emenda Constitucional 80/2014 completou quatro anos. Para marcar a data, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lança o projeto “ANADEP nos estados”. A iniciativa tem por objetivo visitar todas as regiões e trabalhar junto às Associações Estaduais o fortalecimento institucional através da EC 80. O projeto inclui visitas às sedes das Associações, reuniões com o Executivo e Legislativo local e a participação em outras atividades locais, como seminários, mutirões, entre outros.
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, ressalta que este trabalho conjunto com as Associações Estaduais ampliará o trabalho associativo e permitirá mapear a realidade locais de cada estado. “A Defensoria se encontra longe da estrutura necessária para o cumprimento da sua missão constitucional, capaz de atender a toda demanda existente. Informações do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão conta de que cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são potenciais usuários da Defensoria.
O primeiro estado a receber o projeto será o Acre, que atualmente conta com 46 defensoras e defensores públicos. As atividades ocorrerão na quarta-feira (13), com um ato solene na Assembleia Legislativa, a partir das 10hs, e assembleia geral com as associadas e associados, a partir das 16hs, na sede da Associação Local.
Criada pela Lei Complementar Estadual nº 96, de 24 de julho de 2001, a DPE-AC conta com um orçamento de 0,9% da receita líquida do Estado, variável conforme a arrecadação. Em média, a Instituição realiza por ano 80 mil atendimentos. Para incrementar o quadro de profissionais, foi aberto no último ano concurso para o preenchimento de 15 vagas. No momento, os aprovados aguardam a homologação do certame, que atuarão nas 22 das comarcas existentes. Atualmente, 11 comarcas não têm núcleos de atendimento da Defensoria Pública.
De acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre (ADPACRE), Rafael Figueiredo, a participação da Associação Nacional revela a união de defensoras e defensores públicos, além de fortalecer o nosso trabalho local. “Essa atuação conjunta é perceptível para as pessoas associadas e para a sociedade civil, em geral. Com 17 anos de criação, a Defensoria Pública do Acre, embora tenha se desenvolvido em diversos aspectos, precisa de uma maior dotação orçamentária, principalmente para expandir seus serviços no interior do estado. A ANADEP, junto com a ADPACRE, busca esse crescimento para poder atender e garantir direitos da população em situações de vulnerabilidades”.
“ANADEP nos estados” será realizado ao longo de todo o 2º semestre. A agenda das próximas visitas será disponibilizada no site e redes sociais da Associação.
Fonte: ANADEP