ADPEP integra Comissão que fará consulta pública dos movimentos sociais  sobre as cotas no próximo concurso da Defensoria Pública

ADPEP integra Comissão que fará consulta pública dos movimentos sociais  sobre as cotas no próximo concurso da Defensoria Pública

O Presidente da ADPEP, Marcus Vinicius Franco, participou nesta quarta-feira (7) de uma reunião da Comissão da qual a ADPEP faz parte, que está organizando um formato de consulta pública dos movimentos sociais acerca dos tipos e quantidade de cotas no concurso vindouro da Defensoria Pública do Pará. O objetivo das cotas no certame é garantir maior inclusão e representatividade na instituição.

A Comissão é formada pela Ouvidoria da DP, Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Pará (ADPEP), Escola Superior da Defensoria Pública, Conselho Superior da Defensoria Pública, Comissão Organizadora do Concurso e os Defensores e Defensoras que lidam com as temáticas.

“Nós discutimos um formato de consulta pública para que a gente possa proceder com essa escuta da sociedade civil com relação às cotas. A ideia é apontar caminhos para uma escuta qualificada, para favorecer um diálogo melhor com a sociedade civil”, explicou a Ouvidora Geral da Defensoria Pública Norma Miranda Barbosa.

“A decisão de baixar os autos em diligências para ouvir a sociedade civil sobre tão sensíveis temas certamente possibilitará uma necessária construção coletiva e o aprofundamento da troca de conhecimentos e experiências, resultando em uma decisão mais amadurecida e democrática do Conselho Superior”, disse o Conselheiro Bruno Braga Cavalcante, que é relator da proposta do regulamento do próximo concurso para membros e membras da carreira, e autor da proposta de alteração dos percentuais das cotas na instituição.

Participaram da reunião o Presidente da ADPEP Marcus Vinicius Franco, o Defensor Público Bruno Braga, o Defensor Público Rodrigo Ayan, a Defensora Pública Andréa Barreto, a Defensora Pública Bia Reis e a Ouvidora Geral Norma Miranda Barbosa.

COTAS NA BAHIA

Na busca por maior inclusão e representatividade na instituição, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) aprovou na última segunda-feira (5) o regulamento do VIII concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado da Bahia. O regulamento do certame traz como grande novidade a inédita inclusão da reserva de vagas destinadas à população indígena – 2%, percentual estabelecido pela Lei Complementar Estadual 46/2018.

O certame também manterá a reserva de vagas para pessoas negras (30%) e pessoas com deficiência (5%), o que já havia ocorrido no concurso anterior para Defensores e Defensoras Públicas, quando a Defensoria Pública da Bahia foi a primeira Instituição do Sistema de Justiça baiano a adotar cotas para a população negra.