Presidente da ADPEP participa da assembleia geral da ANADEP cujos destaques foram pautas legislativa e jurídica

Presidente da ADPEP participa da assembleia geral da ANADEP cujos destaques foram  pautas legislativa e jurídica

O Presidente da ADPEP, Marcus Vinicius Franco, participou nesta quinta-feira (9/9), da Assembleia Geral Extraordinária via zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria.

A reforma administrativa (PEC 32/2020) foi o primeiro item de discussão. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, falou sobre o calendário de tramitação na matéria, que deve ser votada entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão especial. A diretoria da ANADEP convocou os(a) representantes das Associações Estaduais e Distrital para as atividades legislativas ampliadas de segunda a quinta-feira (13 a 16/9). Ainda na esfera do legislativo houve relatos sobre o novo Código Eleitoral (PLP 112/21).

No campo jurídico, o vice-presidente jurídico-legislativo, Flávio Wandeck, e a diretoria jurídica, Juliana Lavigne, fizeram um breve relato sobre as ADIs do poder de requisição que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Após articulação da ANADEP, ao lado do CONDEGE, da ANADEF e da DPU, o ministro Edson Fachin pediu vista e a matéria foi retirada de pauta do plenário virtual. Ao longo da semana, houve também diálogo com a Advocacia Geral da União sobre o tema.

A pauta étnico-racial também foi foco das discussões na AGE. Primeiro houve a apresentação da pesquisa “Quilombolas e acesso à justiça: atuação da Defensoria Pública”, que foi lançada no dia 30 de agosto. A iniciativa é da ANADEP, do Fórum Justiça (FJ), da Defensoria Pública da União (DPU), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (AFROCEBRAP), da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e do Conselho Nacional de Ouvidorias Externas de Defensorias Públicas do Brasil. A pesquisa visa analisar e sistematizar as principais frentes adotadas pela Defensoria Pública na garantia dos direitos das comunidades quilombolas.

Outro ponto levantado foi a organização do I Levantamento do perfil étnico-racial e interseccional de defensoras e defensores públicos, que será mais uma etapa da Campanha Nacional 2021 “Racismo se combate em todo lugar”. O levantamento tem por objetivo buscar dados com recorte de gênero e raça da Instituição para a construção de diagnóstico. O documento auxiliará na construção de criação de novas políticas que garantam maior diversidade e democracia racial dentro da Instituição.

Por fim, houve apresentação da pauta da ENADEP.

Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, AMDEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC e ADPETO.