A ADPEP inaugurou no dia 24 de setembro um espaço fixo semanal no Ananindeua em Revista, um jornal de Ananindeua feito pelo Grupo Liberal. No espaço são divulgadas as atuações das Defensoras e Defensores Públicos e também são oferecidas orientações à população acerca de atendimentos no município.
Veja a primeira matéria publicada no dia 24 de setembro de 2021:
Ananindeua é uma cidade populosa, portanto é grande o número de usuários da Defensoria Pública. Além disso, apesar de fazer parte da região metropolitana de Belém, Ananindeua ainda concentra muita pobreza. Ou seja, quanto menor o poder aquisitivo da população, mais a Defensoria Pública é necessária, por esse público não poder pagar por um advogado particular.
Segundo dados do IBGE de 2010, o IDH de Ananindeua é baixo, 0,718, e isso está diretamente relacionado à demanda de atendimentos, que é alta, explica a diretora metropolitana da Defensoria Pública do Pará, Luciana Filizola Bringel. “A procura pela Defensoria Pública em Ananindeua é muito grande, são cerca de 100 atendimentos por dia”, informa a diretora.
A Defensoria Pública é o órgão que resolve diversas demandas da sociedade, atuando de forma judicial e extrajudicial (ou seja, de forma mais rápida, sem ingressar com uma ação na Justiça). “A Defensoria é um órgão de defesa de direitos do cidadão, que tem um caráter social, de implementação de políticas públicas e acesso a direitos”, acrescenta.
Embora a demanda seja grande em Ananindeua, o núcleo da Defensoria Pública neste município ainda não tem a mesma estrutura de Belém, onde funcionam vários núcleos. Visando melhorar essa estrutura, a sede de Ananindeua está passando por uma reforma, informa o atual coordenador, o defensor público Arquise José F. de Melo. “O espaço físico da sede está sendo ampliado, a fim de oferecer mais conforto aos assistidos e assistidas. A previsão é que as obras terminem até o final de setembro”, explica.
Antes da reforma, o Cível funcionava de um lado da BR-316 e o Criminal do outro lado. “Com essa reforma, tudo ficará em um só lugar. Isso vai facilitar a vida do assistido, vai melhorar a localização das pessoas. Além disso, mais pessoas poderão se acomodar com conforto após a ampliação da área de triagem”, avalia a diretora Luciana Bringel.
Ananindeuense só pode ser atendido em Ananindeua
A diretora metropolitana explica que a ideia é estruturar o núcleo de Ananindeua, até porque, quem mora em Ananindeua, só pode receber atendimento em Ananindeua. “É por isso que é importante termos todos os campos de atuação da Defensoria Pública no município. Hoje temos apenas o Núcleo Metropolitano em Ananindeua e atendemos uma reserva de senha para situações de vulnerabilidade extrema, mas estamos instalando um Núcleo de Gênero (NUGEN) Ananindeua, que deverá fortalecer o combate à violência doméstica no município”, explica.
O defensor público Arquise explica que em Ananindeua funciona a Defensoria Cível, com atribuição para demandas de família, consumidor, fazenda pública e cível residual; a Defensoria Criminal, para atuação na defesa criminal; e a Defensoria da Infância e Juventude, com atribuição em ações de proteção à infância, como adoção e guarda de crianças em situação de risco, bem como em defesa de atos infracionais.
Déficit de Defensores Públicos
O presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Pará (ADPEP), Marcus Vinicius Franco, explica que, embora se tenha a intenção de expandir os serviços da Defensoria Pública à população, o Pará tem um déficit de Defensores Públicos, o que prejudica esse objetivo. “No Pará, são mais de seis milhões e meio de pessoas que recebem até três salários mínimos para serem atendidas por 246 membros em um estado que possui dimensões continentais e que, a título de exemplo, uma de suas treze regionais, a Regional do Baixo Amazonas, cuja sede é Santarém, é aproximadamente do tamanho do Estado do Maranhão”, compara.
Serviço: A Defensoria Pública de Ananindeua tem sede na Rodovia BR 316, km 09, Praça da Cohab, esquina com a Rua 2 de junho. Os principais canais para a Defensoria Cível são o site do Conexão Defensoria (www.defensoria.pa.def.br), o Disk Defensoria 129 e o Whatsapp pelo número 32012727. O agendamento da Defensoria Criminal ocorre pelo Whatsapp (91) 98156-2462.
A Defensoria Pública é o órgão que resolve diversas demandas da sociedade, atuando de forma judicial e extrajudicial (ou seja, de forma mais rápida, sem ingressar com uma ação na Justiça). Conheça as áreas de atuação da instituição:
Área Cível
Compreende, entre outros, o ajuizamento e o acompanhamento de ações relativas a despejos, reintegração de posse, cobranças, execuções, indenizações e a ações de menor complexidade.
Direito da Família
Compreende todos os princípios que regem as relações familiares, seja sobre as pessoas que compõem aquele núcleo familiar e, também, ao patrimônio.
Fazenda Pública
Área destinada à atuação que envolva o Poder Público, ações de indenização contra o Estado ou Município, servidor público, processo administrativo disciplinar, saúde pública, concurso público e execução fiscal.
Consumidor
A defesa do consumidor é promovida com tratativas administrativas junto aos fornecedores através do ajuizamento e acompanhamento de ações que visam a garantia dos direitos básicos.
Direito da Infância e Adolescência
Pode ser dividido em duas áreas de atuação: proteção e infração. A área protetiva compreende o ajuizamento e o acompanhamento de ações de guarda, fundadas em situação de risco, adoção, tutela, autorizações de viagem para o exterior, regularização de registro civil, busca e apreensão, demandas escolares, dentre outras. Já a área infracional diz respeito aos processos de apuração da prática de atos infracionais, de adolescentes em conflito com a lei.
Execução Penal
Responsável pela assistência e acompanhamento de processos de execução de pena aplicada, seja provisória ou definitiva, seja em meio aberto ou fechado, assim como em penas restritivas de direito, além de regular execução da pena e da medida de segurança.
Criminal
Orientação jurídica e defesa dos cidadãos que estejam sendo acusados de prática de algum ilícito penal ou que desejam a revisão de sua condenação. A atuação se dá em todos os graus da Justiça Estadual, assim como nos processos que tramitam junto à Justiça Militar Estadual e aos Tribunais Superiores, em Brasília.
Direitos Humanos
Compreende o ajuizamento de ações em defesa dos interesses individuais e coletivos de grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado como pessoas em situação de rua, comunidade LGBTQI+, Indígenas e Povos Tradicionais, Refugiados, Pessoa com Deficiência e Idosos e casos de Racismo e Intolerância Religiosa.
Direito Agrário e Fundiário
Atua nos casos que envolvem conflito coletivo pela posse e propriedade de imóvel rural, usucapião agrário coletivo ou individual, direito de passagem em imóvel rural, servidão administrativa com ocupação individual ou coletiva, desapropriação individual ou coletiva de imóvel rural, bem como assegura o direito aos territórios tradicionais de comunidades quilombolas, ribeirinhos, agroextrativistas e indígenas em não aldeamento, priorizando a resolução extrajudicial dos conflitos agrários.
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Compreende o ajuizamento de ações necessárias à proteção dos interesses de vítimas de violência doméstica. A Lei Maria da Penha criou mecanismos para evitar e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esses mecanismos são muito usados para proteger as vítimas de violência doméstica que procuram o Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (NUGEN).